ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 54/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
DETALHADAS AO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
(SAAEP) E À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO
PARÁ (AEGEA) SOBRE A QUALIDADE DA
ÁGUA E AS AÇÕES DE TRATAMENTO NAS
ZONAS RURAL E URBANA.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ofício à
direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) e à direção da
Concessionária Águas do Pará (AEGEA), solicitando informações detalhadas sobre a
qualidade da água e os serviços de saneamento prestados nas zonas rural e urbana do município,
respectivamente.
Parauapebas, 5 de março de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
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JUSTIFICATIVA
Garantir água de qualidade nas torneiras de todos os cidadãos de Parauapebas, seja na
zona urbana ou na zona rural, é uma prioridade constante e um pilar fundamental da saúde
pública. Com a recente reestruturação dos serviços de saneamento, a responsabilidade pelo
abastecimento foi dividida: a concessionária Águas do Pará (AEGEA) assumiu a gestão da área
urbana, enquanto o SAAEP manteve sua atuação crucial nas vilas e comunidades da zona rural.
Sabemos dos desafios sazonais enfrentados durante o inverno amazônico, que afetam
diretamente a turbidez da água bruta captada no Rio Parauapebas, exigindo da concessionária
um tratamento robusto e tecnologicamente avançado. Da mesma forma, a zona rural possui
suas próprias particularidades, com sistemas de abastecimento distintos que demandam
manutenção e monitoramento contínuos por parte do SAAEP para garantir a potabilidade.
O objetivo deste requerimento é dar total transparência ao trabalho realizado por ambas
as entidades, demonstrando à população que a água fornecida em todo o território municipal
atende aos rigorosos padrões do Ministério da Saúde. As informações solicitadas permitirão a
esta Casa atuar em parceria com a autarquia e a concessionária na busca constante por
melhorias e na fiscalização dos serviços de saneamento básico, assegurando que os direitos dos
consumidores da cidade e do campo sejam igualmente respeitados.
Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) - Zona Rural:
1.Qual o plano de investimentos e manutenção para os sistemas de abastecimento de
água das vilas e comunidades rurais que permaneceram sob a gestão do SAAEP após a
concessão da zona urbana?
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2.Apresentar cópias dos laudos de potabilidade mais recentes das principais fontes de
captação e pontos de distribuição da zona rural, atestando a conformidade com os padrões do
Ministério da Saúde.
3.Como está sendo realizado o monitoramento e a fiscalização dos ativos e da
infraestrutura que foram transferidos à concessionária, garantindo sua operacionalidade e
conservação?
4.Quais canais de comunicação e atendimento estão disponíveis para que os moradores
da zona rural possam reportar problemas como falta de água, vazamentos ou questões sobre a
qualidade da água?
À Concessionária Águas do Pará (AEGEA) - Zona Urbana:
1.Quais tecnologias e protocolos específicos estão sendo empregados na Estação de
Tratamento de Água (ETA) para combater os elevados níveis de turbidez do Rio Parauapebas
durante o período chuvoso, garantindo a qualidade do produto final?
2.Apresentar o cronograma de investimentos da concessionária para os próximos 24
meses, detalhando as ações previstas para a modernização da rede de distribuição, redução de
perdas e melhoria da eficiência do sistema urbano.
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3.Qual o balanço de atendimentos e reclamações registrados desde o início da
operação? Apresentar dados sobre os principais tipos de queixas (falta de água, qualidade,
vazamentos) e o tempo médio de resposta e solução.
4.Como a concessionária está garantindo a transparência na comunicação com os
usuários, especialmente no que tange a interrupções programadas no abastecimento,
manutenções emergenciais e divulgação de informações sobre a qualidade da água?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos nobres pares, convicto da
importância de acompanhar de perto a atuação de ambas as entidades para assegurar um serviço
de saneamento de excelência para toda a população de Parauapebas.
Parauapebas, 5 de março de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT