PROJETO DE LEI Nº 055/2026
DE 06 DE MARÇO DE 2026
INSTITUI A CAMPANHA JULHO
DOURADO, DEDICADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE
DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E EM SITUAÇÃO DE
RUA E À PREVENÇÃO DE ZOONOSES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Parauapebas, a Campanha Julho Dourado, a
ser realizada, anualmente, durante o mês de julho, com vistas à promoção da saúde dos animais
domésticos e em situação de rua e à prevenção de zoonoses, com apoio de médicos-veterinários e
demais profissionais da abordagem de Saúde Única.
Art. 2º São objetivos da Campanha Julho Dourado, entre outros:
I – promover ações que proporcionem qualidade de vida aos animais domésticos e em situação de
rua;
II – realizar palestras, seminários, campanhas educativas, feiras, mutirões e demais atividades para
sensibilizar a população acerca da importância das medidas preventivas de zoonoses e do zelo
responsável para com os animais;
III – incentivar a vacinação, a castração, a identificação e o acompanhamento veterinário periódico;
IV – promover e fomentar a adoção responsável de animais abandonados;
V – contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à saúde animal e ao controle de zoonoses no
Município;
VI – fortalecer a integração entre a população, os órgãos públicos municipais, entidades privadas,
organizações da sociedade civil e profissionais que atuam na defesa e proteção animal;
VII – divulgar os princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas – PA, 06 de março de 2026.
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 55/2026
DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de
Parauapebas – Pará, a campanha “Julho Dourado”, dedicada à promoção da saúde dos animais
domésticos e daqueles em situação de rua, bem como à conscientização da população sobre a
prevenção de zoonoses.
A criação da campanha “Julho Dourado” visa fortalecer ações educativas e preventivas
relacionadas à saúde animal e à saúde pública. Os animais domésticos exercem papel importante na
vida das famílias, contribuindo para o bem-estar emocional, social e psicológico das pessoas. Contudo,
a convivência responsável com esses animais exige cuidados adequados, como vacinação,
vermifugação, esterilização, alimentação adequada e acompanhamento veterinário.
Paralelamente, é crescente o número de animais em situação de abandono nas áreas
urbanas, realidade que também se verifica no Município de Parauapebas. Além de representar um
problema de bem-estar animal, essa situação pode contribuir para a disseminação de zoonoses —
doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos — tais como raiva, leishmaniose,
leptospirose, entre outras.
Nesse contexto, a instituição da campanha “Julho Dourado” busca promover a
conscientização da sociedade acerca da guarda responsável, da importância da vacinação e da
prevenção de doenças, além de incentivar políticas públicas voltadas ao controle populacional de cães
e gatos por meio de programas de esterilização e ações educativas.
A campanha também possibilita a integração entre o Poder Público, profissionais da
medicina veterinária, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e a população em geral,
estimulando ações como palestras, campanhas de vacinação, mutirões de castração, feiras de adoção
responsável e atividades educativas nas escolas.
Ressalta-se que iniciativas de conscientização e prevenção são fundamentais para reduzir
o abandono de animais, promover o bem-estar animal e proteger a saúde coletiva, uma vez que a
saúde humana, animal e ambiental estão interligadas.
Dessa forma, a instituição do “Julho Dourado” no calendário oficial do Município
representa importante instrumento de mobilização social e de fortalecimento das políticas públicas
de proteção e cuidado com os animais.
Diante do exposto, considerando o relevante interesse público da matéria, contamos com
o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Parauapebas-PA, 06 de março de 2026.
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil