materia nº 60/2026

REQUERIMENTO Nº 060/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB) ACERCA 
DAS AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO 
NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, NESTE MUNICÍPIO.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido 
o soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, 
solicitando informações por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) e da Secretaria 
Municipal de Urbanismo (SEMURB) acerca das ações de revitalização e manutenção dos prédios 
localizados no Complexo Alto Bonito, neste município.
REQUER-SE:
1 - Informações sobre a existência de planejamento ou cronograma para 
revitalização estrutural dos prédios do Complexo Alto Bonito?
2 - Informações acerca das ações de limpeza urbana e manutenção das áreas 
comuns no referido complexo?
3 - Esclarecimentos sobre a manutenção e melhoria da iluminação pública nas 
áreas internas e adjacentes aos prédios?
4 - Caso haja planejamento ou projeto em andamento, que seja encaminhada a 
esta Casa cópia do cronograma de execução das ações;
5 - Caso não exista planejamento, que seja informado se há previsão de inclusão 
dessas intervenções no planejamento da administração municipal;
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade buscar informações oficiais junto ao 
Poder Executivo Municipal acerca das ações de revitalização, manutenção e melhoria das estruturas 
que compõem o Complexo Alto Bonito, importante espaço urbano deste município. Trata-se de uma 
área que concentra prédios e equipamentos públicos utilizados diariamente pela população, 
desempenhando papel relevante na dinâmica social e urbana da cidade.
Nos últimos anos, moradores e frequentadores da região têm manifestado 
preocupações relacionadas às condições de conservação dos prédios e das áreas externas do 
complexo. Questões como acúmulo de resíduos, necessidade de serviços regulares de limpeza 
urbana e a precariedade da iluminação pública têm sido apontadas como fatores que 
comprometem a utilização adequada do espaço e afetam diretamente a qualidade de vida da 
comunidade local.
A manutenção da limpeza urbana é elemento essencial para garantir um ambiente 
saudável, seguro e digno para a população. A ausência ou irregularidade desses serviços pode 
contribuir para a degradação do espaço público, favorecer o surgimento de focos de proliferação de 
insetos e prejudicar a imagem urbana do local, gerando sensação de abandono por parte do poder 
público.
Da mesma forma, a iluminação pública representa um fator determinante para a 
segurança e para o uso adequado dos espaços coletivos. Ambientes com iluminação insuficiente 
tendem a aumentar a sensação de insegurança entre os moradores e usuários do local, além de 
limitar a circulação de pessoas no período noturno, afetando diretamente a convivência comunitária 
e o pleno aproveitamento da infraestrutura existente.
Nesse contexto, a revitalização e manutenção dos prédios e áreas do Complexo 
Alto Bonito configuram-se como medidas de grande relevância social e urbana, contribuindo para a 
valorização do patrimônio público, para a melhoria da paisagem urbana e para o fortalecimento do 
sentimento de pertencimento da comunidade em relação aos espaços públicos da cidade.
Diante disso, torna-se fundamental que esta Casa Legislativa exerça seu papel 
fiscalizador e de acompanhamento das ações do Executivo Municipal, solicitando informações 
claras sobre eventuais projetos, cronogramas ou planejamentos voltados à revitalização do referido 
complexo, bem como sobre as ações de limpeza urbana e manutenção da iluminação pública, 
garantindo transparência administrativa e atenção às legítimas demandas da população.
Sala das Sessões, 06 de março de 2026.
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE