materia nº 91/2026

INDICAÇÃO Nº 91 /2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR 
MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A 
REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO 
VISANDO À VIABILIDADE E POSTERIOR 
EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA 
INFRAESTRUTURA DO BAIRRO SÃO LUCAS 
I, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Sadisvan dos Santos Pereira – PRD
Senhor Presidente e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa a presente Indicação Parlamentar, após 
cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário desta Casa, encaminhe-se ofício ao Gabinete 
do Senhor Prefeito de Parauapebas, Aurelio Ramos de Oliveira Neto, à seguinte 
proposição:
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que 
seja incluída no calendário de obras a realização de estudo técnico visando à viabilidade 
e posterior execução de melhorias na Infraestrutura do Bairro São Lucas I, neste 
Município de Parauapebas, contemplando análise estratégica, impacto viário e urbano, 
infraestruturas necessárias, acessibilidade, sustentabilidade ambiental, viabilidade 
econômica, bem como a implantação de parques e áreas de lazer públicas.
Parauapebas, 12 de março de 2026.
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Sadisvan dos Santos Pereira
Vereador - PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e nobres vereadores,
A presente Indicação Parlamentar tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo 
Municipal a realização de estudo técnico destinado a avaliar a viabilidade de execução de 
melhorias na infraestrutura urbana do Bairro São Lucas I, neste município de Parauapebas.
A proposição atende a uma antiga reivindicação dos moradores da localidade, que 
convivem diariamente com dificuldades relacionadas à precariedade da infraestrutura 
urbana. Em períodos chuvosos, o acúmulo de água e lama nas vias compromete a 
trafegabilidade, dificultando o deslocamento de pedestres e veículos. Já nos períodos de 
estiagem, a poeira excessiva provoca desconforto e potenciais prejuízos à saúde da 
população.
Nesse contexto, a realização de estudo técnico torna-se fundamental para subsidiar 
o planejamento de intervenções estruturais adequadas, contemplando aspectos como 
mobilidade urbana, drenagem pluvial, acessibilidade, sustentabilidade ambiental e a 
implantação de áreas públicas de convivência, como parques e espaços de lazer, que 
contribuam para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Dessa forma, a iniciativa busca promover o ordenamento urbano, fortalecer a 
infraestrutura local e garantir melhores condições de mobilidade, segurança e bem-estar 
aos moradores do Bairro São Lucas I.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da 
presente Indicação Parlamentar, a fim de que o Poder Executivo, por meio da secretaria 
competente, adote as providências necessárias para a realização do estudo técnico e 
eventual execução das melhorias propostas.
Parauapebas, 12 de março de 2026.
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Sadisvan dos Santos Pereira - PRD