materia nº 123/2026

INDICAÇÃO N° 123/2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL,O REAJUSTE DOVALOR DA 
AJUDA DE CUSTO DO TRATAMENTO 
FORA DE DOMICÍLIO (TFD), 
ELEVANDO-O PARA R$ 120,00 POR 
DIA, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES 
DIGNAS DE ALIMENTAÇÃO E 
HOSPEDAGEM AOS PACIENTES E 
ACOMPANHANTES.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano 
Plenário desta Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que reajuste o valor da ajuda de custo do Tratamento Fora de 
Domicílio (TFD), elevando-o para R$ 120,00 por dia, visando garantir condições dignas de alimentação 
e hospedagem aos pacientes e acompanhantes.
JUSTIFICATIVA
 Em legislaturas anteriores, este parlamentar já apresentou nesta Casa de Leis,
matérias solicitando o reajuste do valor da ajuda de custo destinada aos pacientes que 
realizam Tratamento Fora de Domicílio (TFD), elevando o valor para R$ 120,00 por dia, com 
o objetivo de garantir melhores condições de alimentação e hospedagem aos pacientes e seus 
acompanhantes.
 A referida proposição foi devidamente aprovada pelo plenário desta Câmara 
Municipal, demonstrando o reconhecimento dos nobres vereadores quanto à importância e 
necessidade da medida. No entanto, até o presente momento não houve qualquer providência 
por parte do Poder Executivo Municipal para atender ao referido pedido, permanecendo os 
pacientes em situação de grande dificuldade.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
 É importante destacar que o TFD é uma política pública essencial do Sistema Único 
de Saúde (SUS), destinada a garantir que pacientes possam realizar tratamentos que não estão 
disponíveis no município de origem. Contudo, os valores atualmente praticados mostram-se 
defasados e incompatíveis com os custos reais de alimentação e hospedagem, especialmente 
diante do aumento do custo de vida nos últimos anos.
 Em Parauapebas, sabemos que são muitas reclamações de usuários sobre a 
precariedade e a insuficiência da ajuda de custo para cobrir refeições básicas e, quando indicado, 
pernoite, o que desestimula o seguimento terapêutico e onera famílias vulneráveis. Cabe ressaltar 
que Parauapebas já tratou do tema em legislaturas passadas demonstrando que o problema é 
antigo e ainda não superado.
 Diante desse cenário jurídico, econômico e social, propõe-se a majoração para R$ 
120,00/dia (paciente e, quando houver, para o acompanhante), valor compatível com 
referências atuais praticadas por entes que atualizaram a política e mais aderente ao preço de 
uma alimentação simples (café, almoço e lanche) e eventual hospedagem econômica em 
deslocamentos de média distância.
. Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta 
proposição e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa 
– Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta 
indicação seja aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores
Sala das Sessões, 13 de março de 2026
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil