materia nº 127/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA – ZÉ DA LATA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br Contato: (94) 93300-9660
INDICAÇÃO Nº 127/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
DE PROTETORES AURICULARES
(ABAFADORES DE RUÍDO) PARA
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Zé da Lata.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa de Leis, encaminhe-se o ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito, AURÉLIO RAMOS
DE OLIVEIRA NETO, INDICANDO, a distribuição gratuita de Protetores Auriculares
(abafadores de ruído) para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) no município de
Parauapebas.
Neste sentido, pedimos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que tenha a
atenção que esta indicação merece.
Parauapebas, 12 de março de 2026.
__________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete nº 007
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA – ZÉ DA LATA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
E-mail: ze.dalata@parauapebas.pa.leg.br Contato: (94) 93300-9660
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de garantir condições adequadas de
inclusão e acessibilidade às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É sabido que
muitas delas apresentam hipersensibilidade auditiva, o que pode ocasionar desconforto, crises de
ansiedade e dificuldades de interação em ambientes ruidosos, como escolas, espaços públicos e
eventos comunitários.
A disponibilização gratuita de protetores auriculares (abafadores de ruído) constitui
medida de caráter preventivo e inclusivo, permitindo que essas crianças participem de
atividades sociais e educacionais com maior segurança e tranquilidade.
Trata-se de uma ação que contribui para a redução de barreiras sensoriais e para a
promoção da igualdade de oportunidades, em consonância com os princípios da inclusão e da
proteção social.
Nesse contexto, cabe ao município de Parauapebas adotar iniciativas que contemplem a
distribuição gratuita de protetores auriculares, fortalecendo a política de inclusão e reafirmando o
compromisso com a construção de uma cidade mais justa, solidária e sensível às necessidades de
sua população infantojuvenil.
A presente Indicação, portanto, busca assegurar que o Poder Executivo Municipal adote
medidas concretas voltadas ao bem-estar das crianças com TEA, reafirmando o compromisso do
Legislativo com a construção de uma cidade mais inclusiva, justa e sensível às necessidades de
sua população.
Dessa forma, apresento a presente INDICAÇÃO, e peço aos meus nobres pares a
aprovação desta importante indicação.
___________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete nº 007