materia nº 137/2026

INDICAÇÃO N° 137/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADOÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS PARA A
REGULARIZAÇÃO E ADEQUADA
DESTINAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
PROVENIENTE DAS RUAS BRASÍLIA E
ROGÉRIO CARDOSO, ATUALMENTE
DESPEJADA SEM TRATAMENTO NA
RUA LIMA SOBRINHO, NAS
PROXIMIDADES DO RIO
PARAUAPEBAS.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras,
para que sejam tomadas providências para a regularização e adequada destinação da rede de
esgoto proveniente das Ruas Brasília e Rogério Cardoso, atualmente despejada sem
tratamento na Rua Lima Sobrinho, nas proximidades do Rio Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solucionar um problema que tem causado
grandes transtornos aos do Bairro Liberdade, especialmente aos que residem nas
proximidades da Rua Lima Sobrinho, onde o esgoto proveniente das Ruas Brasília e Rogério
Cardoso vem sendo despejado de forma irregular e sem qualquer tipo de tratamento sanitário.
O lançamento contínuo de esgoto a céu aberto tem provocado mau cheiro, proliferação
de insetos, risco de contaminação ambiental e comprometimento das condições de saúde
pública. Além disso, a presença constante de água servida no local tem causado processos de
erosão e saturação do solo, o que representa risco estrutural para as residências próximas ao
ponto de despejo, podendo ocasionar rachaduras nas construções, instabilidade do terreno e
até mesmo risco de desabamento de casas situadas nas áreas mais afetadas.
Outro fator preocupante é a proximidade do local com o Rio Parauapebas, o que pode
resultar na contaminação do curso d’água, trazendo impactos ambientais e prejudicando a
qualidade da água, além de afetar diretamente a população que vive no entorno.
Diante desse cenário, torna-se indispensável a intervenção do Poder Público para
promover a regularização do sistema de esgotamento sanitário da área, por meio de soluções
técnicas adequadas.
A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a melhoria das condições
sanitárias da região, a preservação ambiental do Rio Parauapebas e, principalmente, para a
segurança das famílias que residem próximas ao local afetado.
Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente
Indicação.
Parauapebas/PA, 13 de março de 2026.
Leonardo da Silva Mendes 
(Leandro do Chiquito)
Vereador - SOLIDARIEDADE