INDICAÇÃO 132/2026
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A
IMPLANTAÇÃO, DE UM PROGRAMA DE
SEGURANÇA PREVENTIVA INSPIRADO NA
INICIATIVA “DE OLHO NA VAGA”, COM A
FINALIDADE DE AMPLIAR A VIGILÂNCIA E O
MONITORAMENTO EM ÁREAS PÚBLICAS E
PRIVADAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE
MOTOCICLETAS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E
REDUZIR OS CASOS DE FURTOS DE MOTOCICLETAS
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao
Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, a implantação de vagas seguras para motocicletas em áreas
públicas de grande circulação no município de Parauapebas, com instalação de argolas
metálicas para ancoragem dos veículos e sistema de videomonitoramento com acesso
por QR Code, com o objetivo de prevenir furtos e ampliar a segurança dos motociclistas.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos
ditames da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras, trago hoje perante os senhores e senhoras uma
indicação que visa implantar, no município de Parauapebas, um programa de segurança
preventiva inspirado no projeto “De Olho na Vaga”, desenvolvido pela Polícia Militar de
Minas Gerais, voltado à prevenção de furtos de motocicletas por meio da colaboração
entre cidadãos, comerciantes e forças de segurança.
A referida proposição trata da implantação de um sistema de estacionamento
seguro para motocicletas no município de Parauapebas, com a instalação de argolas
metálicas para travamento dos veículos e a utilização de tecnologia de monitoramento
por câmeras com acesso por meio de QR Code, como forma de fortalecer as ações de
prevenção contra furtos e ampliar a segurança dos motociclistas.
As argolas metálicas propostas consistem em estruturas de aço reforçado fixadas
ao solo ou em bases de concreto nas vagas destinadas às motocicletas, funcionando
como ponto seguro de ancoragem para o veículo. Por meio delas, o motociclista poderá
utilizar corrente, cabo de aço ou trava de segurança para prender a motocicleta à
estrutura fixa, dificultando significativamente a ação de criminosos e prevenindo furtos.
Além do mais, como forma de modernizar e facilitar o acesso às informações,
propõe-se que cada área de estacionamento possua placas informativas contendo QR
Code, vinculadas ao sistema de câmeras instalado no local. Ao escanear o QR Code por
meio do celular, o proprietário da motocicleta poderá acessar, de forma rápida e prática,
uma plataforma digital que permita visualizar as imagens da câmera direcionada àquele
espaço, possibilitando acompanhar a situação do veículo em tempo real.
Esse mecanismo permite que o cidadão tenha maior tranquilidade ao estacionar
sua motocicleta, ao mesmo tempo em que fortalece a cultura de prevenção e vigilância
compartilhada entre o poder público e a população. A presença das argolas de segurança
associada ao monitoramento por vídeo atua como elemento inibidor da prática de
crimes, contribuindo para reduzir os índices de furtos.
No município de Parauapebas, onde o uso de motocicletas é amplamente
difundido como meio de transporte e ferramenta de trabalho para muitos cidadãos, a
implantação de um sistema como esse representa uma medida importante para a
proteção do patrimônio da população, melhoria da segurança urbana e utilização de
soluções tecnológicas voltadas à gestão pública.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, conclamo aos nobres vereadores a
APROVAÇÃO desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 17 de março de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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