materia nº 120/2026

INDICAÇÃO Nº 120/2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO 
PROGRAMA BOTÃO DO PÂNICO PARA 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO 
NOGUEIRA.
Sr.Presidente, 
Sras.Vereadoras, 
Srs.Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa de Leis, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à 
Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Segurança Institucional 
e Defesa do Cidadão e demais órgãos competentes, solicitando a implantação do 
Programa Botão do Pânico, destinado à proteção de mulheres vítimas de violência 
doméstica e familiar no município de Parauapebas – PA.
O programa poderá funcionar por meio de dispositivo eletrônico ou 
aplicativo conectado a uma central de monitoramento, permitindo que a vítima 
acione rapidamente as autoridades de segurança em situações de risco iminente.
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de 
proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Parauapebas.
A violência contra a mulher é uma realidade que exige atenção permanente do 
Poder Público, sendo fundamental a adoção de mecanismos que garantam maior 
segurança às vítimas, especialmente aquelas que possuem medidas protetivas de urgência.
Nesse contexto, o Programa Botão do Pânico surge como uma ferramenta 
tecnológica eficaz de proteção, permitindo que a vítima acione imediatamente as 
forças de segurança em situações de ameaça ou descumprimento de medidas 
judiciais.
Por meio de um dispositivo ou aplicativo conectado a uma central de 
monitoramento, o sistema possibilita o envio instantâneo da localização da vítima, 
garantindo resposta rápida das equipes de segurança e ampliando a efetividade das 
medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha.
Sugere-se ainda que o programa seja estruturado de forma integrada entre os 
órgãos da rede de proteção, garantindo maior eficiência no atendimento e na resposta às 
ocorrências, envolvendo:
• Guarda Municipal
• Polícia Militar
• Secretaria Municipal da Mulher ou Secretaria de Assistência Social
• Ministério Público
• Poder Judiciário
Além disso, recomenda-se a utilização de tecnologia de monitoramento e 
geolocalização, permitindo a identificação imediata da localização da vítima e o rápido 
deslocamento das equipes de segurança para atendimento da ocorrência.
Diversos municípios brasileiros já implementaram essa tecnologia com resultados 
positivos na prevenção de agressões e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Assim, a implantação do Botão do Pânico em Parauapebas representará um 
importante avanço na política de enfrentamento à violência doméstica, promovendo mais 
segurança, dignidade e proteção às mulheres do município.
Dessa forma, esta indicação visa reforçar o compromisso do Poder Público 
municipal com a defesa da vida e dos direitos das mulheres
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta 
Indicação.
Parauapebas, 13 de março de 2026.
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SARGENTO NOGUEIRA 
VEREADOR – AVANTE