ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 72/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O
ANDAMENTO, CRONOGRAMA DE
CONCLUSÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO
DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE)
TROPICAL.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do Programa de
Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio
Parauapebas (PROSAP), para que preste informações detalhadas sobre o estágio atual das obras
de revitalização e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Tropical.
Parauapebas, 13 de março de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
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GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
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CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Tropical é uma obra estratégica e
fundamental para a saúde pública e a preservação ambiental de Parauapebas. Projetada para
beneficiar diretamente mais de 43 mil habitantes em sua primeira etapa — abrangendo bairros
como Tropical, Popular 2, Polo Moveleiro, Minérios, Vila Nova e Novo Viver — a unidade é
peça-chave para a despoluição do Igarapé Lajeado e do Rio Parauapebas.
Conforme informações oficiais divulgadas anteriormente, a obra atingiu a marca de
80% de execução em junho de 2024, com as estruturas civis praticamente finalizadas e o foco
voltado para as instalações elétricas, hidráulicas e de acabamento da estação elevatória. A
tecnologia adotada, que combina reatores UASB (tecnologia de tratamento biológico de
esgotos baseada na decomposição anaeróbia da matéria orgânica) com o sistema de lodos
ativados, promete uma eficiência de 95% na qualidade do efluente tratado, representando um
salto qualitativo no saneamento básico do nosso município.
Considerando que previsões anteriores indicavam a conclusão da primeira etapa para o
ano de 2024, e dada a relevância social do empreendimento para a melhoria da qualidade de
vida das famílias parauapebenses, este Poder Legislativo busca atualizar os dados sobre o
cronograma final. A transparência sobre o andamento de grandes projetos de infraestrutura é
essencial para que possamos prestar contas à população e apoiar o Executivo na entrega dessas
melhorias.
Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo, por meio do PROSAP, informe:
1 Qual o percentual atualizado de execução física da obra da ETE Tropical e qual a nova
data prevista para a inauguração e início da operação da primeira etapa?
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2 Quais são as etapas que ainda restam para a conclusão total da obra (ex: testes de
estanqueidade, montagem eletromecânica final, licenças de operação)?
3 Já existe um cronograma definido para o início da segunda etapa (ampliação), que prevê
atender os bairros Jardim Canadá, Betânia, Vila Rica e Novo Horizonte, elevando a
capacidade para mais de 86 mil habitantes?
4 Como está os 119 quilômetros de rede coletora de esgoto e a implantação das 8 estações
elevatórias previstas no projeto global da Bacia do Lajeado?
5 Após a conclusão da obra pelo PROSAP, qual será o fluxo de transferência da operação
para a concessionária Águas do Pará (AEGEA)?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos nobres pares, certo de que a
conclusão da ETE Tropical é uma vitória para a saúde e para o meio ambiente de nossa
Parauapebas.
Parauapebas, 13 de março de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT