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materia nº 25/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ISAC RODRIGUES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS
native_id11015

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-25 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2026-04-17 Parecer favorável da Comissão
2026-04-09 Aguardando emissão de Parecer das Comissões Pertinentes
2026-04-01 Parecer Prévio da Procuradoria Geral
2026-03-17 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2026-03-17 Proposição recebida
2026-03-16 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2026-03-16 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-26T14:48:33.680202-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2026
de 13 de março de 2026
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR ISAC 
RODRIGUES FERREIRA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
PARAUPEBAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – Zé do Bode 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas nos termos do Art. 13, Inciso XVII da Lei 
Orgânica Municipal, bem como o art. 227, § 1°, alínea "c" do Regimento Interno, faz saber 
que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Artigo 1° - Concede título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo Senhor ISAC 
RODRIGUES FERREIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este
Município de Parauapebas.
Parágrafo Único: A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, 
sendo certo que será em sessão solene realizada por esta Câmara Municipal.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da aplicação desde Decreto Legislativo 
correrão por conta dedotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
 
 Parauapebas, 13 de março de 2026
 Vereador Anderson Moratório 
 Presidente da Mesa Diretora
 Justificativa ao Projeto de Decreto Legislativo N°025/2026
De 13 de março de 2026
 O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de 
Cidadão Honorário do Município de Parauapebas ao Senhor Isac Rodrigues Ferreira, em 
reconhecimento à sua relevante trajetória de serviços prestados à sociedade, 
especialmente nas áreas da segurança pública, educação e formação profissional.
 Isac Rodrigues Ferreira nasceu no dia 20 de janeiro de 1986, na cidade de 
Abaetetuba, no Estado do Pará. Filho de Domingos Marques Ferreira e Belemita 
Rodrigues Ferreira, construiu ao longo de sua vida uma trajetória marcada pelo 
compromisso com o serviço público, pela dedicação à educação e pelo profundo respeito 
às pessoas.
 Há 16 anos reside no município de Parauapebas, cidade que escolheu para viver, 
trabalhar e contribuir de forma significativa para o desenvolvimento social e institucional 
da comunidade. É Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, possuindo especializações em 
salvamento aquático, salvamento em altura, salvamento veicular, incêndio florestal e 
perícia em incêndio, destacando-se por sua atuação firme e comprometida na proteção 
da vida e do patrimônio dos munícipes.
 Ao longo de sua carreira, participou de diversos salvamentos e atuou em 
importantes ocorrências de incêndios na cidade, incluindo grandes sinistros que 
marcaram a história do município, como o incêndio ocorrido no prédio da Prefeitura de 
Parauapebas.
 Atualmente exerce a função de Chefe da Seção de Instrução e Treinamento do 23º 
Grupamento de Bombeiros Militar (23º GBM), sendo responsável pela formação, 
capacitação e aprimoramento técnico dos militares, contribuindo diretamente para o 
fortalecimento das atividades operacionais da corporação. Além de sua atuação na 
segurança pública, Isac Rodrigues Ferreira também possui forte compromisso com a 
educação e a formação de novos profissionais. É Bacharel em Direito, pós-graduado em 
Direito Penal e Processo Penal, tendo sido aprovado no Exame da Ordem dos Advogados 
do Brasil ainda durante a graduação. Atualmente é mestrando pela Universidade Federal 
do Pará (UFPA).
 Na área acadêmica, atua como professor universitário no curso de Direito da 
UNIFADESA, sendo reconhecido e respeitado por seus alunos pela seriedade, dedicação e 
compromisso com a formação jurídica de qualidade. Sua carreira também é marcada por 
relevantes missões institucionais. Já integrou a Força Nacional em Brasília e participou de 
missões de combate a incêndios florestais no Pantanal e em diversas regiões do Estado 
do Pará, contribuindo em operações de grande relevância para o país.
foi agraciado com diversas honrarias, entre elas a Medalha de Bons Serviços Prestados, a 
Medalha de Serviço Operacional, a Medalha de Distinção e a Medalha Antônio Lemos, 
reconhecimentos que evidenciam sua dedicação, profissionalismo e compromisso com a 
sociedade.
 Diante de sua trajetória marcada pelo serviço público exemplar, pela dedicação à 
educação e pelo compromisso com a proteção da vida, Isac Rodrigues Ferreira 
consolidou-se como um cidadão que contribui de forma significativa para o 
desenvolvimento e bem-estar da população de Parauapebas, fazendo jus ao recebimento 
do Título de Cidadão Honorário deste município.
 Assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto 
de Decreto Legislativo.
Sala das Sessões, 13 de março de 2026
________________________________
Elvis Silva Cruz
Vereador - União Brasil

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