materia nº 80/2026

REQUERIMENTO Nº 080/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À
CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE 
O CRONOGRAMA DE AÇÕES E 
ATIVIDADES QUANTO AO 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES DE 
TRATAMENTO DE ESGOTO (ETES) NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – Vereador 
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário desta casa 
de leis, oficialize ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, e a concessionária Águas do Pará, 
solicitando informações detalhadas acerca das ações desenvolvidas no município relacionadas ao
abastecimento de água e à manutenção do sistema de esgotamento sanitário. Dessa forma, requer-se 
que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual o cronograma completo das ações, obras, manutenções e intervenções realizadas ou 
previstas pela concessionária Águas do Pará desde quando assumiu no município de 
Parauapebas.
2. Que seja apresentado cronograma detalhado por bairros, especificando:
o Obras de ampliação do sistema de abastecimento;
o Manutenção da rede de distribuição;
o Manutenção e ampliação das Estações de Tratamento de Água (ETA);
o Melhorias no sistema de reserva e distribuição.
3. Que seja apresentado cronograma detalhado das ações relacionadas às Estações de Tratamento 
de Esgoto (ETEs) no município, informando:
o Localização das ETEs em funcionamento;
o Manutenção preventiva e corretiva;
o Ampliação ou implantação de novas unidades;
o Bairros atendidos por cada estação.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
4. Informar quais bairros atualmente enfrentam problemas recorrentes de abastecimento de água, 
bem como quais medidas estão sendo adotadas para solucionar essas situações.
5. Informar quais investimentos já foram realizados pela concessionária desde o início da 
concessão em janeiro de 2026.
6. Informar qual o planejamento da empresa para normalização e melhoria do abastecimento nos 
bairros que apresentam maior número de reclamações da população.
JUSTIFICATIVA 
 No início de 2026, o município de Parauapebas passou por uma importante mudança no 
sistema de saneamento básico, quando a responsabilidade pelo abastecimento de água e esgotamento 
sanitário deixou de ser administrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP,
passando a ser operada pela concessionária Águas do Pará, empresa do grupo Aegea. A concessão foi 
apresentada como uma medida para modernizar o sistema e ampliar os investimentos no setor, com a 
promessa de melhorias significativas no abastecimento de água e no tratamento de esgoto no município. 
Entretanto, desde a implantação do novo modelo, diversos moradores têm relatado constantes 
interrupções no fornecimento de água, baixa pressão nas redes de distribuição e longos períodos sem 
abastecimento em diferentes bairros da cidade, situação que tem gerado muitas reclamações da 
população. 
 Em algumas ocasiões, inclusive, moradores chegaram a realizar protestos cobrando providências 
diante das falhas no sistema de abastecimento, evidenciando a gravidade da situação e a necessidade de 
esclarecimentos por parte da concessionária responsável. Além disso, intervenções no sistema, como 
obras de interligação de adutoras e manutenções emergenciais, também têm provocado interrupções 
temporárias no fornecimento em diversos bairros do município. Assim, o presente requerimento tem 
como objetivo obter informações claras e detalhadas sobre o planejamento, as obras e o cronograma de 
ações da concessionária Águas do Pará no município de Parauapebas.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório dispense
a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos 
excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 13 de março de 2026
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Elvis Silva Cruz
Zé do Bode Vereador - União