MOÇÃO Nº 012/2026
MOÇÃO DE REPÚDIO À GESTÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – SEMAS, DIANTE DA GRAVE
SITUAÇÃO ENVOLVENDO CRIANÇAS E
ADOLESCENTES ACOLHIDOS NOS
ABRIGOS INSTITUCIONAIS DO
MUNICÍPIO.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda art. 13,
inciso XX, e art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente Moção de repúdio à
gestão da secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, diante da grave e
preocupante situação relacionada às condições e à condução do acolhimento institucional
de crianças e adolescentes no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres colegas;
A presente manifestação surge a partir de um caso extremamente grave e
chocante ocorrido recentemente no município, que envolve o sequestro, homicídio e
ocultação de cadáver do jovem Adriel Ribeiro dos Santos, que estava desaparecido e
posteriormente foi encontrado sem vida, após ter sido sequestrado e levado para o chamado
“tribunal do crime”.
O fato que causa ainda maior indignação e preocupação à sociedade parauapebense é
que, quatro adolescentes suspeitos de envolvimento no crime estavam vivendo no
Acolhimento Institucional “Crescer e Brilhar”, unidade destinada ao acolhimento de
adolescentes sob responsabilidade do poder público.
Diante disso, surge um questionamento que ecoa em toda a sociedade: Como
adolescentes que estavam sob a responsabilidade de um abrigo institucional, que deveria
oferecer proteção, acompanhamento e medidas socioeducativas, estavam circulando nas
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
ruas, com indícios de envolvimento com facções criminosas e praticando atos infracionais de
tamanha gravidade?
A situação expõe uma grave falha no sistema de proteção social destinado a
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que deveriam estar recebendo
acompanhamento integral, orientação, proteção e oportunidades de desenvolvimento. Além
disso, denúncias recebidas por este parlamentar apontam para condições extremamente
preocupantes nos abrigos do município, tanto no Abrigo Esperança, que acolhe crianças,
quanto no Acolhimento Institucional Crescer e Brilhar, voltado aos adolescentes.
Segundo os relatos, os locais estariam enfrentando condições insalubres, com falta
de atividades educativas, culturais ou profissionalizantes, além da falta de oficinas e
programas que possam ocupar e desenvolver os jovens acolhidos. Atualmente, conforme
informações recebidas, aproximadamente 28 crianças e 14 adolescentes vivem nesses
abrigos, muitos deles em situação de extrema vulnerabilidade social e familiar, dependendo
integralmente da atuação do poder público para que possam ter acesso a condições dignas de
acolhimento e desenvolvimento.
Entretanto, diante das denúncias e do trágico episódio ocorrido recentemente,
torna-se evidente que o sistema de acolhimento institucional do município precisa de atenção
urgente, fiscalização rigorosa e profundas melhorias, a fim de garantir que essas crianças e
adolescentes não sejam expostos a riscos ainda maiores do que aqueles que já enfrentam em
suas trajetórias de vida. Crianças e adolescentes acolhidos pelo poder público não podem ser
abandonados à própria sorte, tampouco podem viver em ambientes que não ofereçam
segurança, acompanhamento técnico e políticas públicas efetivas.
A população de Parauapebas exige respostas e, acima de tudo, ações concretas para
garantir proteção real às crianças e adolescentes que estão sob responsabilidade do poder
público municipal.
Considerando que tal iniciativa se manifesta como instrumento justo de
reconhecimento municipal, submeto a presente Moção, para análise, e aprovação pelo
Soberano Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, 13 de março de 2026
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Elvis Silva Cruz
Vereador - União Brasil