MOÇÃO Nº 013/2026
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, DIANTE
DA DETERMINAÇÃO QUE PASSOU A
RESTRINGIR A ENTRADA DE PAIS E
RESPONSÁVEIS NAS UNIDADES ESCOLARES
DA REDE MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR AS
CRIANÇAS ATÉ A SALA DE AULA.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda art. 13, inciso XX,
e art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente Moção de repúdio à Secretaria
Municipal de Educação de Parauapebas – SEMED, diante da determinação que surpreendeu pais
e responsáveis de alunos da rede municipal, ao impedir a entrada destes nas dependências
escolares para acompanhar seus filhos até a sala de aula.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres colegas;
A nova orientação passou a exigir que as crianças sejam deixadas na entrada da
escola, sendo entregues a terceiros na portaria, situação que tem causado profunda indignação,
especialmente entre mães e pais de crianças pequenas e de alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA). A medida provocou forte reação nas redes sociais e repercussão pública local,
inclusive com registros de pais sendo impedidos de entrar em unidade escolar do município.
Essa decisão é extremamente preocupante, pois desconsidera aspectos elementares
da rotina escolar, da adaptação infantil, da segurança emocional das crianças e, sobretudo, das
necessidades específicas dos estudantes que demandam maior acolhimento e acompanhamento
na chegada à escola. É inadmissível que uma medida dessa natureza seja imposta sem diálogo
transparente com as famílias, sem sensibilidade diante da realidade das crianças em fase de
adaptação escolar e sem levar em consideração os alunos neurodivergentes, que muitas vezes
necessitam de suporte individualizado no ingresso ao ambiente escolar.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A escola deve ser um espaço de acolhimento, segurança, confiança e parceria com as
famílias, e não um ambiente de tensão, insegurança e constrangimento. Pais e responsáveis não
podem ser tratados como meros espectadores do processo educacional, tampouco afastados de
maneira autoritária de um momento tão sensível quanto a entrada da criança na unidade de
ensino.
No caso das crianças pequenas, a presença do responsável até a sala de aula muitas
vezes é indispensável para garantir uma transição segura, reduzir a ansiedade e fortalecer o
vínculo de confiança com o ambiente escolar. Já no caso das crianças com TEA e outras
necessidades específicas, essa situação se mostra ainda mais grave, pois ignora particularidades
comportamentais, emocionais e pedagógicas que exigem respeito, cuidado e adaptação
individualizada.
A indignação se amplia quando se observa que a rede municipal de ensino iniciou o ano
letivo de 2026 sob discurso institucional de acolhimento e organização, com quase 49 mil alunos
atendidos pela rede.
A presente Moção de Repúdio, portanto, expressa a profunda insatisfação deste
Parlamentar diante de uma determinação que gerou revolta, insegurança e forte rejeição por
parte da comunidade escolar, especialmente entre mães de crianças pequenas e de alunos
autistas, que se sentiram desrespeitadas, excluídas e desamparadas.
Considerando que tal iniciativa se manifesta como instrumento justo de reconhecimento
municipal, submeto a presente Moção, para análise, e aprovação pelo Soberano Plenário desta
Casa.
Sala das Sessões, 13 de março de 2026
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Elvis Silva Cruz
Vereador - União Brasil