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REQUERIMENTO Nº 078/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, VEREADOR
ANDERSON MORATÓRIO, QUE
DISPONHA O AUDITÓRIO
DESTA CASA DE LEIS, PARA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA PARA DEBATER A
SITUAÇÃO DO BAIRRO NOVA
ALIANÇA, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – Vereador
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário desta
casa de leis, a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos moradores do Bairro
Nova Aliança, localizada nas proximidades do Bairro dos Minérios, no município de Parauapebas.
A audiência deverá contar com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal,
especialmente das Secretarias de Habitação (SEHAB), Assistência Social (SEMAS), Obras (SEMOB),
além do Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais, lideranças comunitárias e
moradores do bairro, com o objetivo de discutir alternativas e encaminhamentos para a garantia
do direito à moradia digna.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento em conjunto com Vereador Tito do MST, pois na última
terça-feira, moradores do Bairro Nova Aliança, localizada nas proximidades do Bairro dos Minérios,
estiveram presentes na Câmara Municipal de Parauapebas durante sessão legislativa, realizando
manifestação pacífica para reivindicar moradia digna e a garantia de seus direitos sociais, na ocasião
o Vereador Tito do MST apresentou a indicação 094/2026 solicitando ao poder executivo municipal, que
inicie o processo de regularização urbana do bairro nova aliança, no município de Parauapebas.
O Bairro nova Aliança tem 11 anos de existência com mais de 220 famílias cadastradas, entre
os moradores tem crianças, idosos e pessoas com deficiências, ali famílias já construíram seu lar e criaram
raízes. O poder executivo municipal precisa garantir segurança jurídica e qualidade de vida aos moradores,
além de possibilitar o acesso a serviços públicos essenciais e o desenvolvimento sustentável da região.
Este requerimento traz a importância da realização desta Audiência Pública, que
permitirá reunir autoridades, instituições e a própria comunidade, possibilitando a construção de
encaminhamentos concretos e responsáveis, sempre respeitando a legislação vigente, mas também
considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito social à moradia, previstos na
Constituição Federal.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade
dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 13 de março de 2026
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Elvis Silva Cruz
Zé do Bode Vereador - União
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Francisco das Chagas Moura
Tito do MST Vereador – PT
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