INDICAÇÃO N°131/2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS URGENTES
QUANTO Á IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA URBANA,
SANEAMENTO BÁSICO,
PADRONIZAÇÃO DAS VIAS,
ILUMINAÇÃO PUBLÍCA E
POSTERIOMENTE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA
RUA JAMAICA, NO BAIRRO VILA
RICA, NO TRECHO QUE
INTEGRA COM A RUA OSLO.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
INDICO, após o cumprimento regimental e ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis,
que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine
aos órgãos competentes a adoção das providências necessárias visando à implantação de
infraestrutura urbana adequada na Rua Jamaica, no bairro Vila Rica, no trecho que interliga com
a Rua Oslo.
A presente indicação tem como objetivo solicitar a execução de serviços essenciais de saneamento
básico, drenagem, padronização das vias, melhoria da iluminação pública e posterior pavimentação
asfáltica, bem como demais intervenções necessárias para garantir melhores condições de mobilidade,
salubridade e segurança aos moradores da localidade.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição decorre de solicitação apresentada por moradores da região que
procuraram este gabinete, relatando as dificuldades enfrentadas diariamente em razão da ausência
de infraestrutura urbana adequada na Rua Jamaica, no Bairro Vila Rica, no trecho que interliga
com a Rua Oslo.
Atualmente, a via encontra-se sem pavimentação e sem qualquer tipo de padronização urbana,
situação que dificulta inclusive a definição dos limites entre o leito da rua e as residências. Em
períodos de chuva, a situação torna-se ainda mais crítica, com acúmulo de lama e água,
comprometendo a mobilidade de pedestres, motociclistas e veículos.
Outro problema grave relatado pelos moradores refere-se à existência de esgoto a céu aberto,
cenário que gera riscos à saúde pública, mau cheiro e proliferação de doenças, evidenciando a
urgente necessidade de implantação de sistema adequado de saneamento básico e drenagem
pluvial.
Além disso, os moradores destacam dificuldades relacionadas à coleta de resíduos sólidos, uma vez
que os veículos responsáveis pela coleta de lixo encontram obstáculos para acessar a via em razão das
condições precárias do local.
Também foi relatado que há cobrança da taxa de iluminação pública, embora o serviço não seja
prestado de forma adequada, pois no local foram instalados apenas postes, sem que haja iluminação
eficiente que garanta segurança à população.
Outro aspecto que merece atenção refere-se à própria configuração da área, onde de um lado da via
existem ocupações consolidadas e, do outro, áreas vinculadas ao Residencial Ipê, sem que tenha
havido a implantação da infraestrutura urbana necessária para atender a comunidade local.
A situação é tão crítica que os próprios moradores passaram a se referir ao local, de forma simbólica,
como “Rua dos Esquecidos”, expressão que demonstra o sentimento de abandono diante da
ausência de ações estruturais do poder público.
Cabe ressaltar ainda que a poucos metros da área mencionada passa o projeto do PROSAP, o que
reforça a necessidade de integração das políticas públicas de urbanização e saneamento, garantindo
que comunidades próximas também sejam contempladas com melhorias estruturais.
Diante desse cenário, torna-se necessária a atuação do Poder Executivo Municipal, por meio dos
órgãos competentes, para realização de vistoria técnica no local e posterior execução das obras de
saneamento, drenagem, iluminação pública e pavimentação, assegurando melhores condições de
saúde, mobilidade, segurança e qualidade de vida à população.
Dessa forma, considerando a relevância social da demanda, solicito o apoio dos nobres pares para
aprovação da presente Indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas, 13 de março de 2026.
FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
Vereador - PSDB