Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 138/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E
DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE
APOIO PARA O POSTO DE SAÚDE DA
COMUNIDADE GARIMPO DAS PEDRAS,
BEM COMO A OFERTA DE
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO COM
AGENDA PERIÓDICA NA REFERIDA
UNIDADE.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvido o Soberano Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos
competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde, a adoção das providências
necessárias para a aquisição e disponibilização de um veículo de apoio destinado ao
atendimento do Posto de Saúde da comunidade Garimpo das Pedras, bem como para a
inclusão de atendimento psicológico com agenda periódica na referida unidade de saúde, com
vistas a ampliar o acesso da população local aos serviços públicos essenciais, assegurando melhores
condições de deslocamento em situações de necessidade e fortalecendo a assistência à saúde mental
da comunidade.
JUSTIFICATIVA
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
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A A presente Indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a adoção
de medidas concretas voltadas ao fortalecimento da estrutura de atendimento do Posto de Saúde da
comunidade Garimpo das Pedras, mediante a disponibilização de veículo de apoio e a
implementação de atendimento psicológico periódico na unidade.
A medida se mostra necessária diante das dificuldades enfrentadas pelos moradores da
referida localidade no acesso aos serviços básicos de saúde, especialmente em razão da distância
geográfica em relação a outras comunidades e centros de atendimento. A comunidade Garimpo das
Pedras encontra-se em situação de maior isolamento quando comparada a localidades como Vila
Paulo Fonteles e Vila Sanção, que já contam com suporte de carro de apoio, o que evidencia a
necessidade de tratamento mais equânime entre as diversas regiões do município.
A ausência de transporte adequado compromete de forma significativa o atendimento à
população local. Em situações de urgência, mal-estar, encaminhamentos médicos, deslocamentos
para exames, consultas especializadas ou demais necessidades assistenciais, os moradores acabam
encontrando sérias dificuldades para chegar, com a devida rapidez, às unidades de referência. Tal
cenário expõe a população a riscos desnecessários e fragiliza a efetividade do serviço público de
saúde prestado à comunidade.
A disponibilização de um veículo de apoio ao Posto de Saúde do Garimpo das Pedras
representa medida de extrema relevância social, pois permitirá maior agilidade no atendimento,
facilitará o encaminhamento de pacientes e ampliará a capacidade de resposta da unidade diante
das demandas locais, contribuindo diretamente para a proteção da saúde e da integridade física dos
moradores.
Além disso, merece especial atenção a crescente necessidade de fortalecimento dos serviços
de saúde mental no âmbito da atenção básica. A inclusão de atendimento psicológico com
agenda periódica no posto de saúde da comunidade possibilitará acolhimento mais humanizado,
acompanhamento preventivo e suporte emocional contínuo à população, especialmente em
contextos de vulnerabilidade social, sofrimento psíquico, conflitos familiares, ansiedade, depressão
e outras situações que demandam assistência especializada.
A presença periódica de profissional da psicologia na unidade contribuirá para a promoção
do bem-estar coletivo, para a prevenção do agravamento de quadros emocionais e para a ampliação
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da oferta de cuidado integral à saúde, em consonância com os princípios da universalidade,
integralidade e equidade que orientam a política pública de saúde.
Dessa forma, a presente proposição busca assegurar mais dignidade, acesso, eficiência e
qualidade no atendimento à saúde da população da comunidade Garimpo das Pedras, corrigindo
desigualdades no acesso aos serviços públicos e promovendo melhores condições de atendimento
aos cidadãos que residem em localidades mais distantes.
Diante do exposto, a presente Indicação revela-se medida necessária, justa e de relevante
interesse público, razão pela qual se submete à apreciação desta Casa Legislativa.
Parauapebas, 19 de março de 2026.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal