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materia nº 151/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 151 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS MULTISSENSORIAIS EM BAIRROS ESTRATÉGICOS DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS, ACESSÍVEIS E ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-03-24 Proposição aprovada na sessão
2026-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-20 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T10:41:49.794165-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 151/2026
 INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE 
PRAÇAS MULTISSENSORIAIS EM 
BAIRROS ESTRATÉGICOS DE 
PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO 
DE GARANTIR ESPAÇOS PÚBLICOS 
INCLUSIVOS, ACESSÍVEIS E 
ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES 
DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO 
DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO 
BODE
 
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa 
de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos de 
Oliveira Neto, a implantação de Praças Multissensoriais em bairros estratégicos do 
município de Parauapebas, especialmente nos bairros Cidade Jardim, Complexo VS-10, Nova 
Carajás, Bairro dos Minérios, Cidade Nova e Altamira, com o objetivo de garantir espaços 
públicos inclusivos, acessíveis e adequados às necessidades de crianças com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
JUSTIFICATIVA
 Esta indicação surge a partir da escuta ativa de inúmeras famílias atípicas de 
Parauapebas, que enfrentam dificuldades diárias para encontrar espaços públicos de lazer que 
sejam, ao mesmo tempo, seguros, acolhedores e adaptados às necessidades sensoriais de 
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 Sabemos que as crianças com TEA possuem particularidades no processamento 
sensorial, podendo apresentar hipersensibilidade a estímulos como ruídos, iluminação 
excessiva e ambientes caóticos. Diante disso, muitos espaços convencionais acabam se 
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
tornando inadequados, limitando o acesso dessas crianças ao lazer, à convivência social e ao 
desenvolvimento. A proposta de implantação de praças multissensoriais na cidade visa 
justamente preencher essa lacuna, oferecendo ambientes planejados com:
• Equipamentos adaptados e inclusivos;
• Estímulos sensoriais organizados (visuais, táteis e auditivos controlados);
• Espaços tranquilos para autorregulação;
• Áreas seguras e acessíveis para toda a família;
• Ambientes que favoreçam o desenvolvimento cognitivo, motor e social.
 Além de beneficiar diretamente as crianças com TEA, esses espaços também 
promovem a inclusão social, o respeito às diferenças e a humanização dos espaços públicos,
fortalecendo o compromisso do município com políticas públicas inclusivas.
 A escolha de bairros estratégicos permitirá que mais famílias tenham acesso a esses 
espaços sem a necessidade de grandes deslocamentos. Podendo ser nos Bairros; Cidade
Jardim, VS-10 e Nova Carajás, que concentram grande número de famílias e apresentam alta 
demanda por equipamentos públicos de lazer. A inclusão de bairros como Minérios, Cidade 
Nova e Altamira amplia o alcance da proposta, garantindo maior equidade territorial.
 A implantação de praças multissensoriais seria um avanço muito importante na 
construção de uma cidade mais justa, acessível e preparada para atender a diversidade de sua 
população.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta proposição 
e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador 
Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta indicação seja 
aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 20 de março de 2026
_______________________________
Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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