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materia nº 143/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 143 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES NA AVENIDA G-11, NO BAIRRO IPIRANGA, PARA LIMPEZA DA ÁREA, COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO.
native_id11064

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-03-24 Proposição aprovada na sessão
2026-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-20 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T10:18:03.411895-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 143 /2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ADOÇÃO DE 
PROVIDÊNCIAS URGENTES NA 
AVENIDA G-11, NO BAIRRO IPIRANGA, 
PARA LIMPEZA DA ÁREA, COMBATE 
AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO.
 AUTORA: GRACIELE BRITO. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras
Desta Honrosa Casa, 
INDICO ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que sejam adotadas 
providências urgentes na Avenida G-11, no Bairro Ipiranga, em Parauapebas, com a 
realização de limpeza da área, retirada imediata do lixo descartado de forma irregular, 
instalação de sinalização proibitiva, fiscalização permanente e demais medidas cabíveis 
para impedir a continuidade do descarte clandestino de resíduos em local destinado à 
futura construção de uma praça pública.
 Graciele Brito
__________________________________________________________ 
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade solicitar a adoção de providências 
urgentes por parte do Poder Executivo Municipal em relação à situação preocupante 
verificada na Avenida G-11, no Bairro Ipiranga, onde uma área que deveria servir 
futuramente para a implantação de uma praça pública vem sendo utilizada de forma 
indevida como ponto de descarte irregular de lixo.
O que se observa no local é o acúmulo crescente de resíduos sólidos, entulhos 
e lixo descartado de maneira inadequada, transformando o espaço em um verdadeiro lixão 
a céu aberto. Essa situação compromete diretamente a paisagem urbana, degrada o meio 
ambiente, prejudica a qualidade de vida dos moradores e gera forte sensação de abandono 
por parte do poder público.
Além do impacto visual e urbanístico, o descarte irregular de lixo representa 
sério risco à saúde pública, pois favorece a proliferação de insetos, roedores e outros 
vetores de doenças, colocando em risco a população que reside nas proximidades. Trata￾se de um problema que exige resposta rápida e efetiva, especialmente por ocorrer em área 
que deveria estar sendo preservada para uma finalidade social, recreativa e comunitária.
A manutenção desse cenário impede que o espaço cumpra sua função urbana 
e social, frustrando a expectativa da comunidade de contar com uma praça no bairro, local 
esse que poderia servir ao lazer, à convivência familiar, à prática de atividades físicas e 
ao fortalecimento da vida comunitária. Em vez disso, os moradores convivem diariamente 
com mau cheiro, sujeira e risco sanitário.
Dessa forma, é indispensável que o Município promova com urgência a 
limpeza completa da área, adote medidas de fiscalização para coibir novos descartes 
irregulares, instale placas informativas proibindo o lançamento de lixo no local e avalie, 
com prioridade, a destinação adequada da área para a finalidade originalmente esperada 
pela população.
A presente proposição busca resguardar a saúde pública, a dignidade urbana 
e o direito dos moradores do Bairro Ipiranga a um ambiente adequado para a populaçao.
Parauapebas, 19 de março de 2026
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União Brasil)

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