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INDICAÇÃO N° 160/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A TRANSFORMAÇÃO DA
ESCOLA ELISALDO RIBEIRO, SITUADA NO
BAIRRO LIBERDADE II, EM UMA CRECHE
MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL, VISANDO
AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação,
para que tome as providências necessárias para a transformação da Escola Elisaldo Ribeiro, situada no
Bairro Liberdade II, em uma creche municipal em tempo integral, visando ampliar a oferta de vagas na
educação infantil.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade atender a uma demanda crescente da população
do Bairro Liberdade II e adjacências, especialmente no que se refere à oferta de vagas em
creches públicas, serviço essencial para o desenvolvimento infantil e o suporte às famílias
trabalhadoras.
A transformação da Escola Elisaldo Ribeiro em creche em tempo integral mostra-se
medida estratégica e necessária, considerando o déficit de vagas na educação infantil, sobretudo
para crianças de 0 a 5 anos. Tal iniciativa contribuirá diretamente para a garantia do direito à
educação desde a primeira infância, em consonância com os princípios constitucionais e as
diretrizes da política nacional de educação.
Além disso, a implementação de uma creche em tempo integral proporcionará um
ambiente seguro, adequado e estruturado para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional
das crianças, ao mesmo tempo em que permitirá que pais e responsáveis possam exercer suas
atividades laborais com maior tranquilidade.
Ressalta-se, ainda, que o aproveitamento da estrutura já existente da unidade escolar
representa uma solução eficiente sob o ponto de vista administrativo e financeiro, possibilitando
a ampliação da rede de atendimento sem a necessidade imediata de construção de novas
unidades.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 20 de março de 2026.
Leonardo da Silva Mendes
(Leandro do Chiquito)
Vereador - SOLIDARIEDADE
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