PROJETO DE LEI N°88/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O INSTITUTO MULHERES DE
ATITUDES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, aprovou, e
eu, Prefeito de Parauapebas, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto
Mulheres de Atitudes, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 18 de março de 2025.
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AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar o Instituto Mulheres de
Atitudes como entidade de utilidade pública no âmbito do Município de Parauapebas.
O Instituto Mulheres de Atitudes é uma associação civil de direito privado, sem
fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado e personalidade jurídica própria,
com sede e foro no município de Parauapebas, Estado do Pará, localizado na Rua II,
S/N, Bairro Alto Bonito, CEP: 68515-000.
A entidade iniciou suas atividades no ano de 2017, a partir da necessidade
identificada na comunidade local de promover inclusão social, geração de renda e
desenvolvimento de atividades culturais, especialmente no Bairro Alto Bonito. Desde
então, vem desempenhando um papel relevante no atendimento a mulheres, crianças,
adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Entre as ações desenvolvidas, destacam-se atividades voltadas à produção
artesanal, como confecção de tapetes, objetos decorativos, artesanato com materiais
recicláveis, produtos temáticos em datas comemorativas, entre outros, possibilitando a
geração de renda e contribuindo diretamente para a melhoria das condições de vida de
diversas famílias da comunidade, especialmente de mulheres chefes de família.
Além disso, o Instituto promove atividades educativas, culturais e sociais que
contribuem para o fortalecimento dos vínculos comunitários e para a redução da
ociosidade, sobretudo entre crianças, adolescentes e jovens, atuando de forma
preventiva em contextos de vulnerabilidade social.
A entidade também oferece serviços de apoio à população, como
disponibilização gratuita de serviços administrativos básicos, a exemplo de impressão
de documentos, elaboração de currículos e cópias, ampliando o acesso da comunidade
a ferramentas essenciais para inserção no mercado de trabalho.
A atuação do Instituto Mulheres de Atitudes é pautada na promoção da
cidadania, no fortalecimento da autonomia das mulheres e no desenvolvimento social
da comunidade, por meio da execução de programas, projetos e ações voltadas à
defesa dos direitos sociais e à inclusão produtiva.
Diante da relevância das atividades desenvolvidas e do impacto social positivo
gerado ao longo dos anos, justifica-se o reconhecimento oficial da entidade como de
utilidade pública municipal, medida que contribuirá para o fortalecimento de suas
ações e ampliação dos benefícios ofertados à população de Parauapebas.
Por estas razões, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto
de Lei, com vistas a conceder ao Instituto Mulheres de Atitudes o título de Utilidade
Pública Municipal, em reconhecimento ao seu relevante trabalho social e ao
compromisso com o desenvolvimento da comunidade local.
Parauapebas/PA, 18 de março de 2026.
FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
Vereador - PSDB