REQUERIMENTO N°82/2026.
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
INTERMÉDIO DA UNIDADE EXECUTORA
DO PROJETO – PROSAP, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS
ACERCA DO ANDAMENTO E DO
CRONOGRAMA DAS OBRAS DO
PROSAP NO RESIDENCIAL IPÊ E ÁREAS
ADJACENTES.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, nos termos do do art. 202 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após observado o
rito regimental, que o Senhor Presidente da Mesa Diretora determine o envio de ofício ao Poder Executivo
Municipal, com cópia à Unidade Executora do Projeto – PROSAP, solicitando informações detalhadas
acerca do andamento das obras e do cronograma de execução do Programa de Saneamento Ambiental,
Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), especificamente
no Residencial Ipê e nas localidades que compõem o referido residencial.
Parauapebas, 13 de março de 2026.
FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA
O Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens
do Rio Parauapebas – PROSAP é uma das maiores iniciativas de infraestrutura urbana já executadas no
município de Parauapebas, tendo como objetivo ampliar o acesso ao saneamento básico, melhorar as condições
ambientais e garantir mais qualidade de vida à população.
As ações do programa são fundamentais para o avanço da infraestrutura urbana da cidade,
especialmente no que se refere à implantação de redes de esgotamento sanitário, drenagem urbana,
recuperação ambiental e reorganização de áreas que historicamente enfrentam problemas estruturais.
Nesse contexto, moradores das áreas que compõem o Residencial Ipê têm procurado este gabinete
relatando preocupações quanto à atual situação da infraestrutura local, sobretudo no que diz respeito ao
saneamento básico e às obras previstas para a região.
Há relatos de extravasamento de esgoto, redes comprometidas e ausência de intervenções
estruturais adequadas, situação que acaba gerando transtornos à população e impactando diretamente nas
condições de saúde pública e qualidade de vida dos moradores.
Diante dessas demandas da comunidade e considerando a importância do acompanhamento e da
transparência na execução de obras públicas estruturantes, faz-se necessário que sejam prestadas informações
claras e atualizadas sobre a atuação do PROSAP naquela localidade.
Nesse sentido, torna-se fundamental esclarecer:
Quais obras estão sendo realizadas ou estão previstas para serem executadas pelo PROSAP nas
áreas que compõem o Residencial Ipê.
Também é importante que seja informado qual o cronograma dessas obras, indicando as datas
previstas para início e, caso já tenham sido iniciadas, a previsão de conclusão, de modo que a população
possa acompanhar o planejamento e a execução dessas intervenções.
Outro ponto relevante diz respeito à delimitação territorial das ações do programa, sendo necessário
esclarecer quais bairros ou setores que compõem o Residencial Ipê estão contemplados no planejamento
atual do PROSAP, bem como quais intervenções estruturantes estão previstas para cada localidade.
Além disso, diante das diversas reclamações apresentadas por moradores, faz-se necessário obter
informações oficiais sobre qual a situação atual do sistema de esgotamento sanitário nas áreas que
compõem o Residencial Ipê, considerando que há registros de esgoto extravasando em diferentes pontos da
região, gerando transtornos e expondo a população a condições insalubres.
Por fim, também se busca esclarecer se existe previsão de obras de ampliação, recuperação ou
implantação de rede de esgotamento sanitário e drenagem urbana para a localidade, bem como os prazos
e etapas previstas para a execução dessas intervenções.
Diante da relevância do tema e do impacto direto que essas obras possuem na qualidade de vida da
população, o presente requerimento busca garantir transparência administrativa, acompanhamento
institucional das obras públicas e acesso da população às informações relacionadas ao planejamento e
execução das ações do PROSAP.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.
Parauapebas, 13 de março de 2026.
FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
Vereador - PSDB