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materia nº 82/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 82 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROJETO – PROSAP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO ANDAMENTO E DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DO PROSAP NO RESIDENCIAL IPÊ E ÁREAS ADJACENTES.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-03-24 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2026-03-24 Proposição aprovada na sessão — —
2026-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-23 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T11:34:39.816470-03:00 Aprovado 11 0 4

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N°82/2026.
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR 
INTERMÉDIO DA UNIDADE EXECUTORA 
DO PROJETO – PROSAP, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS 
ACERCA DO ANDAMENTO E DO 
CRONOGRAMA DAS OBRAS DO 
PROSAP NO RESIDENCIAL IPÊ E ÁREAS 
ADJACENTES.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores,
REQUEIRO, nos termos do do art. 202 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após observado o 
rito regimental, que o Senhor Presidente da Mesa Diretora determine o envio de ofício ao Poder Executivo 
Municipal, com cópia à Unidade Executora do Projeto – PROSAP, solicitando informações detalhadas 
acerca do andamento das obras e do cronograma de execução do Programa de Saneamento Ambiental, 
Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), especificamente 
no Residencial Ipê e nas localidades que compõem o referido residencial.
 Parauapebas, 13 de março de 2026.
 FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
 Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA
O Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens 
do Rio Parauapebas – PROSAP é uma das maiores iniciativas de infraestrutura urbana já executadas no 
município de Parauapebas, tendo como objetivo ampliar o acesso ao saneamento básico, melhorar as condições 
ambientais e garantir mais qualidade de vida à população.
As ações do programa são fundamentais para o avanço da infraestrutura urbana da cidade, 
especialmente no que se refere à implantação de redes de esgotamento sanitário, drenagem urbana, 
recuperação ambiental e reorganização de áreas que historicamente enfrentam problemas estruturais.
Nesse contexto, moradores das áreas que compõem o Residencial Ipê têm procurado este gabinete 
relatando preocupações quanto à atual situação da infraestrutura local, sobretudo no que diz respeito ao 
saneamento básico e às obras previstas para a região.
Há relatos de extravasamento de esgoto, redes comprometidas e ausência de intervenções 
estruturais adequadas, situação que acaba gerando transtornos à população e impactando diretamente nas 
condições de saúde pública e qualidade de vida dos moradores.
Diante dessas demandas da comunidade e considerando a importância do acompanhamento e da 
transparência na execução de obras públicas estruturantes, faz-se necessário que sejam prestadas informações 
claras e atualizadas sobre a atuação do PROSAP naquela localidade.
Nesse sentido, torna-se fundamental esclarecer:
Quais obras estão sendo realizadas ou estão previstas para serem executadas pelo PROSAP nas 
áreas que compõem o Residencial Ipê.
Também é importante que seja informado qual o cronograma dessas obras, indicando as datas 
previstas para início e, caso já tenham sido iniciadas, a previsão de conclusão, de modo que a população 
possa acompanhar o planejamento e a execução dessas intervenções.
Outro ponto relevante diz respeito à delimitação territorial das ações do programa, sendo necessário 
esclarecer quais bairros ou setores que compõem o Residencial Ipê estão contemplados no planejamento 
atual do PROSAP, bem como quais intervenções estruturantes estão previstas para cada localidade.
Além disso, diante das diversas reclamações apresentadas por moradores, faz-se necessário obter 
informações oficiais sobre qual a situação atual do sistema de esgotamento sanitário nas áreas que 
compõem o Residencial Ipê, considerando que há registros de esgoto extravasando em diferentes pontos da 
região, gerando transtornos e expondo a população a condições insalubres.
Por fim, também se busca esclarecer se existe previsão de obras de ampliação, recuperação ou 
implantação de rede de esgotamento sanitário e drenagem urbana para a localidade, bem como os prazos 
e etapas previstas para a execução dessas intervenções.
Diante da relevância do tema e do impacto direto que essas obras possuem na qualidade de vida da 
população, o presente requerimento busca garantir transparência administrativa, acompanhamento 
institucional das obras públicas e acesso da população às informações relacionadas ao planejamento e 
execução das ações do PROSAP.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.
 Parauapebas, 13 de março de 2026.
 FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
 Vereador - PSDB

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