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materia nº 16/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaREQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS, CONTRATOS, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO EXERCÍCIO DE 2025 e 2026.
native_id11091

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2026-03-26 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-03-24 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2026-03-24 Proposição aprovada na sessão — —
2026-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-23 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T11:24:45.651824-03:00 Aprovado 12 0 3

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 016/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES
DETALHADAS SOBRE OS GASTOS,
CONTRATOS, PLANEJAMENTO E
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO
EXERCÍCIO DE 2025 e 2026.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
REQUEIRO, nos termos dos artigos 202 e 206, inciso VI, do Regimento Interno
desta Casa, após cumprido o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, Roginaldo Rocha, solicitando informações
detalhadas acerca dos contratos, execução e gastos com pavimentação asfáltica e
operação tapa-buracos no município, no exercício de 2025 e até a presente data de 2026.
Solicita-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Quais contratos estão vigentes para execução de serviços de pavimentação
asfáltica e operação tapa-buracos, informando objeto, empresa contratada,
número do contrato e valor total;
2. Relação detalhada das ruas e bairros que receberam serviços de pavimentação
asfáltica e tapa-buracos no ano de 2025, e até a presente data de 2026;
3. Quais empresas estão executando os serviços atualmente e em quais localidades
estão atuando;
4. Qual o planejamento da Secretaria Municipal de Obras para execução dos serviços
ao longo de 2026, incluindo cronograma, metas e critérios de prioridade;
5. Qual o valor total já pago, de 1º de janeiro de 2025 até a presente data, com
serviços de pavimentação e tapa-buracos, detalhado por empresa;
6. Saldo atual dos contratos vigentes, com detalhamento por empresa e por tipo de
serviço;
7. Cópia integral dos documentos relacionados aos contratos, incluindo: empenhos,
liquidações, ordens de pagamento, portarias de fiscais, boletins de medição, notas
fiscais, relatórios fotográficos e demais documentos comprobatórios da execução
dos serviços.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento surge diante de uma realidade que a população vivencia
diariamente: ruas esburacadas, serviços de tapa-buracos ineficientes e uma pavimentação
que não acompanha o volume de recursos públicos investidos.
Durante o período de campanha, o atual Prefeito afirmou que resolveria o
problema dos buracos em até três meses de governo. No entanto, passados 1 ano e 3 meses
de gestão, o que se observa é exatamente o contrário: os buracos não diminuíram — estão
se multiplicando a cada dia, afetando diretamente a mobilidade urbana, causando
prejuízos à população e colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres.
Essa situação se torna ainda mais grave quando se considera que milhões de reais
já foram gastos, inclusive por meio de dispensas de licitação, sem que os resultados
esperados sejam percebidos pela população. A discrepância entre os valores aplicados e
a realidade das ruas levanta questionamentos legítimos sobre a qualidade dos serviços
executados, a fiscalização dos contratos e a efetividade da gestão.
As reclamações são constantes e foram reforçadas durante as ações do Gabinete
na Comunidade e também através das redes sociais, onde moradores de diversos bairros
relatam abandono e falta de planejamento por parte do Poder Executivo.
Diante desse cenário, não cabe silêncio. É papel do Poder Legislativo exercer sua
função fiscalizatória com firmeza, buscando esclarecer como os recursos públicos estão
sendo aplicados, quais empresas estão sendo contratadas e por que os serviços, quando
executados não apresentam resultados duradouros.
Não se trata apenas de cobrar informações, mas de exigir respeito com a população
e responsabilidade na gestão do dinheiro público. Parauapebas tem capacidade financeira,
o que falta é gestão eficiente e compromisso com a população.
Diante do exposto, peço a aprovação do presente requerimento pelo plenário desta
Casa.
Parauapebas, 20 de Março de 2026.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB

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