materia nº 92/2026

REQUERIMENTO Nº 092/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE 
OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS (SEMOB) E À SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO (SEMURB), ACERCA DA 
SITUAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE 
PARAUAPEBAS, BEM COMO O
CRONOGRAMA DE REFORMAS, 
REVITALIZAÇÕES, E MANUTENÇÕES 
PREVISTAS. 
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano 
plenário desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio, assim 
como à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) e à Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB)
solicitando informações detalhadas acerca da situação das praças públicas do município de 
Parauapebas, bem como o cronograma de reformas, revitalizações e manutenções previstas. Por 
tanto, SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
• Informar quais praças estão atualmente contempladas com serviços de reforma, 
revitalização ou manutenção;
• Apresentar o cronograma detalhado das obras em andamento e das que ainda serão 
executadas, contendo: Data de início, Prazo de execução, Empresa responsável, Valor 
investido;
• Informar quais praças encontram-se com obras paralisadas, caso existam, apresentando as 
devidas justificativas;
• Esclarecer quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para recuperação das praças 
em situação crítica;
• Informar se há planejamento para ampliação ou construção de novas praças no município.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
JUSTIFICATIVA
 
 Este requerimento tem como objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo 
diante da situação alarmante de abandono das praças públicas de Parauapebas, diversos espaços de 
lazer do município encontram-se em condições precárias, com: Mato alto, falta de limpeza e 
manutenção, equipamentos danificados ou inutilizados, iluminação deficiente, Ambientes inseguros 
para crianças, jovens e famílias.
Dentre os locais mais críticos, destacam-se:
• Praça do Bairro Liberdade;
• Praça do Cidadão, no Bairro Rio Verde;
• Praça do Bairro Primavera/ Chácara do Sol;
• Praça do Bairro Guanabara;
• Praças da Palmares I e II;
• Praças dos Bairros Casas Populares I e II;
• Praça do Bairro Altamira;
• Entre outras diversas que necessitam de atenção urgente.
Esses espaços, que deveriam promover lazer, convivência social e qualidade de vida, hoje evidenciam
o retrato do abandono e da falta de gestão. A população sofre com a falta de políticas públicas 
eficazes de manutenção urbana, enquanto áreas públicas importantes seguem deterioradas, sem 
qualquer intervenção visível do poder público.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade 
dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 20 de março de 2026
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE