texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO Nº 091/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, VEREADOR
ANDERSON MORATÓRIO, QUE
OFICIALIZE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA)
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE
MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO
TRATAMENTO DAS CRIANÇAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – Vereador
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário desta
casa de leis, oficialize ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), solicitando informações detalhadas acerca da disponibilização de
medicamentos utilizados no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede
pública de saúde do município de Parauapebas. solicita-se:
1. Relação dos medicamentos atualmente disponibilizados pelo município para atendimento de
pacientes com TEA, incluindo:
o Risperidona
o Aripiprazol
o Metilfenidato
o Fluoxetina
o Sertralina
o Ácido valpróico
o Melatonina
o Outros utilizados no tratamento
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
2. Informar se há regularidade no abastecimento desses medicamentos nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS);
3. Apresentar histórico de falta ou desabastecimento desses medicamentos nos últimos 12 meses;
4. Informar quais medidas estão sendo adotadas para garantir o fornecimento contínuo;
5. Esclarecer se existe protocolo específico de atendimento para crianças com TEA na rede
municipal;
6. Informar se há planejamento para ampliação da oferta desses medicamentos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como base as diversas reclamações recebidas por este gabinete,
especialmente de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que relatam dificuldades
no acesso a medicamentos essenciais para o tratamento de seus filhos, principalmente nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS). É importante destacar que esses medicamentos não são opcionais. Em muitos
casos, são indispensáveis para o controle de sintomas como: Irritabilidade e agressividade, Crises
comportamentais, Ansiedade severa, Distúrbios do sono, Déficit de atenção e hiperatividade.
A falta desses desses medicamentos pode provocar graves prejuízos ao desenvolvimento da
criança, além de causar sofrimento às famílias, que já enfrentam uma rotina desafiadora.
Diante disso, é dever do Poder Público garantir a continuidade do tratamento, evitando
interrupções que possam comprometer a evolução clínica dos pacientes.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos
excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 20 de março de 2026
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
open original →