ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 164/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO
"PROGRAMA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA
CLIMÁTICA DE PARAUAPEBAS", COM A
IMPLANTAÇÃO DE REDE INTEGRADA DE
MONITORAMENTO METEOROLÓGICO,
SOLARIMÉTRICO E AMBIENTAL.
Autor: Anderson Moratorio – PRD.
INDICO que, após o cumprimento do rito regimental e ouvido o soberano
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Aurélio Ramos, que determine à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (SEMMA), em articulação com a Secretaria
Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia (SEMMECT), a
adoção de providências administrativas para a implementação do Programa
Municipal de Inteligência Climática, estruturado nos seguintes eixos:
Rede de Monitoramento Automático: Instalação de estações estratégicas
para medir, em tempo real, chuvas, temperatura, umidade, ventos, qualidade
do ar e, principalmente, radiação solar (dados solarimétricos).
Sistema de Alerta Precoce: Integração dos dados com a Defesa Civil para
antecipar alagamentos, tempestades severas e riscos de deslizamentos,
protegendo a vida da população.
Planejamento Energético Renovável: Uso dos dados de radiação solar
para guiar projetos de energia fotovoltaica em prédios públicos, reduzindo
gastos da prefeitura com energia elétrica.
Apoio ao Setor Produtivo: Disponibilização de dados meteorológicos para
o planejamento agrícola e monitoramento de bacias hidrográficas.
Plataforma de Dados Abertos: Criação de um portal digital para que
cidadãos, pesquisadores e empresas acessem os dados climáticos de
Parauapebas, incentivando a inovação tecnológica.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa colocar Parauapebas na vanguarda da gestão
pública inteligente. Diante da intensificação de eventos climáticos extremos —
como chuvas torrenciais e ondas de calor — não podemos mais governar
baseados apenas em previsões genéricas. Precisamos de Inteligência Climática
local para antecipar riscos e proteger nossa gente.
A implantação desta rede de monitoramento permitirá que a Defesa
Civil, o Planejamento Urbano e as demais áreas técnicas do Município atuem
com base em dados reais, obtidos a partir da própria realidade de Parauapebas.
Isso significa maior precisão na tomada de decisão, melhor direcionamento de
obras e projetos públicos, e mais eficiência no uso dos recursos municipais.
Quando a gestão conhece com mais exatidão o comportamento do clima, ela
planeja melhor, executa melhor e entrega melhores resultados à população.
Nesse contexto, os dados solarimétricos assumem papel estratégico.
Parauapebas possui um potencial solar expressivo, e transformar esse
potencial em projetos bem estruturados depende de informações locais
confiáveis. Dados adequados à realidade do município não servem apenas para
novos empreendimentos da Prefeitura, mas também para fortalecer o setor de
Geração Distribuída, tornando os projetos mais seguros, mais eficientes e
mais aderentes às condições reais de operação.
Com isso, o Município cria bases concretas para atrair novos
investimentos, inclusive em Pesquisa e Desenvolvimento, consolidando
Parauapebas como um polo regional de energia limpa, inovação e tecnologia.
Além de reduzir custos e ampliar a eficiência energética, essa medida fortalece a
cadeia produtiva local, gera oportunidades para profissionais e empresas do
setor e impulsiona o desenvolvimento econômico sustentável da cidade.
Importante destacar que esta proposta está em total consonância com o
Plano Diretor de Parauapebas, com a Política Nacional sobre Mudança do
Clima e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Estamos propondo uma gestão baseada em evidências científicas para enfrentar
os desafios do presente e garantir o futuro das próximas gerações.
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Diante do exposto, como legítima Voz do Povo nesta Casa de Leis,
CONCLAMO o Poder Executivo Municipal para que avalie com a devida atenção
a presente proposta, adotando as medidas necessárias para transformar
Parauapebas em uma cidade mais resiliente, segura e sustentável.
Câmara Municipal de Parauapebas, 20 de março de 2026.
Anderson M. Moratorio
Vereador – PRD