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materia nº 168/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 168 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM BOTÃO DE EMERGÊNCIA (BOTÃO DO PÂNICO) INTERLIGADO À GUARDA MUNICIPAL NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-04-14 Proposição aprovada na sessão — —
2026-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-27 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T10:31:15.444737-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 168 / 2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA DE SEGURANÇA COM
BOTÃO DE EMERGÊNCIA
(BOTÃO DO PÂNICO) INTERLIGADO À
GUARDA MUNICIPAL NAS CRECHES
E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, a realização de estudos de viabilidade para a implantação de um sistema de segurança
com botão de emergência (botão do pânico) nas creches e escolas da rede municipal de ensino,
interligado diretamente à Guarda Municipal e aos órgãos de segurança pública, podendo ser integrado
a câmeras de monitoramento e aplicativo digital para acionamento imediato em situações de risco.
Parauapebas, 25 de março de 2026
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo reforçar a segurança nas creches e escolas da rede
municipal de ensino de Parauapebas, por meio da implantação de um sistema moderno e eficiente de
resposta a emergências, considerando especialmente a proteção de crianças, adolescentes e profissionais
da educação.
O botão de emergência, conhecido como “botão do pânico”, possibilita o acionamento imediato
das forças de segurança em situações de risco, como invasões, ameaças, conflitos ou qualquer
ocorrência que coloque em perigo a integridade física de alunos, crianças atendidas nas creches,
professores e servidores, reduzindo significativamente o tempo de resposta.
A proposta também prevê a possibilidade de integração com câmeras de vigilância e aplicativos
digitais, permitindo uma atuação mais rápida, precisa e coordenada por parte dos órgãos de segurança
pública, além de oferecer maior controle e monitoramento das unidades escolares, especialmente nas
creches, onde há maior vulnerabilidade e necessidade de atenção contínua.
Diante do cenário nacional de crescente preocupação com a segurança nos ambientes
educacionais, torna-se essencial que o município adote medidas preventivas, tecnológicas e eficazes,
alinhadas às boas práticas de gestão pública e à proteção da vida.
A implementação dessa ação proporcionará mais segurança, tranquilidade e confiança para pais,
responsáveis, alunos, crianças atendidas nas creches e profissionais da educação, fortalecendo as
unidades de ensino como espaços seguros e adequados ao desenvolvimento e aprendizado.
Parauapebas, 25 de março de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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