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materia nº 171/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 171 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS PONTOS DE ACESSO AO BIO PARQUE DO BAIRRO AMAZÔNIA, RECONSTRUÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, REVITALIZAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTE, RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO REFERIDO ESPAÇO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DO BAIRRO AMAZÔNIA.
native_id11121

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-04-07 Proposição aprovada na sessão — —
2026-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-27 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T10:47:28.955569-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 171/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE 
READEQUAÇÃO DOS PONTOS DE 
ACESSO AO BIO PARQUE DO BAIRRO 
AMAZÔNIA, RECONSTRUÇÃO DA 
ACADEMIA AO AR LIVRE, 
REVITALIZAÇÃO DAS QUADRAS DE 
ESPORTE, RECONSTRUÇÃO DA PONTE 
DE ACESSO AO REFERIDO ESPAÇO, 
BEM COMO A REALIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO 
ASFÁLTICA DAS VIAS DO BAIRRO 
AMAZÔNIA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa, 
encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta 
Indicação, para que determine, por meio da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB e da 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL, a adoção das seguintes providências no 
Bairro Amazônia:
1. Readequação dos pontos de acesso ao Bio Parque, com instalação de rampas, corrimãos 
e sinalização adequada, de modo a assegurar a acessibilidade de cadeirantes, idosos e 
pessoas com mobilidade reduzida; 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
2. Reconstrução da academia ao ar livre, com equipamentos adequados, seguros e em 
condições apropriadas de uso; 
3. Revitalização das quadras de esporte, com reforma da estrutura física, iluminação, 
pintura e demais adequações necessárias; 
4. Reconstrução da ponte de acesso ao Bio Parque, garantindo segurança e trafegabilidade 
aos moradores e frequentadores do espaço; 
5. Execução de serviços de recuperação asfáltica das vias do Bairro Amazônia, com 
operação tapa-buracos, recapeamento e demais intervenções necessárias à restauração das 
condições adequadas de mobilidade urbana. 
JUSTIFICATIVA
A A	presente	Indicação	visa	atender	demandas	relevantes	da	população	do	Bairro	Amazônia,	
especialmente	no	que	se	refere	à	melhoria	da	infraestrutura	urbana,	da	acessibilidade,	do	lazer,	da	
prática	esportiva	e	das	condições	de	trafegabilidade	das	vias	públicas.
O	Bio	Parque	do	Bairro	Amazônia constitui	importante	espaço	de	convivência	comunitária,	
lazer,	prática	esportiva	e	integração	social,	sendo	amplamente	utilizado	por	moradores	de	diversas	
faixas	 etárias.	 Contudo,	 o	 local	 apresenta	 limitações	 estruturais	 que	 comprometem	 sua	 utilização	
adequada	e	segura,	sobretudo	no	tocante	à	acessibilidade,	ao	estado	dos	equipamentos	esportivos	e	
à	 ponte	 de	 acesso,	 o	 que	 reduz	 significativamente	 sua	 função	 social	 e	 comunitária.	 A	 indicação	
anterior	já	registrava	essas	necessidades	de	readequação,	reconstrução	e	revitalização	do	espaço.	
Além	disso,	a	situação	das	vias	do	Bairro	Amazônia também	demanda	atenção	imediata	do	
Poder	 Público,	 diante	 da	 existência	 de	 trechos	 com	 desgaste	 acentuado	 do	 pavimento,	 buracos	 e	
irregularidades	 que	 prejudicam	 o	 deslocamento	 de	 veículos,	 motocicletas,	 ciclistas	 e	 pedestres,	
comprometendo	 a	 segurança	 viária,	 o	 transporte	 urbano	 e	 o	 acesso	 dos	 moradores	 aos	 serviços	
públicos	essenciais.
A	 recuperação	 asfáltica	 do	 bairro	 mostra-se	 necessária	 não	 apenas	 para	 garantir	 melhor	
mobilidade	urbana,	mas	também	para	preservar	a	integridade	 física	dos	usuários	das	vias,	reduzir	
danos	aos	veículos	e	proporcionar	melhores	condições	de	circulação	à	população	local.
Dessa	forma,	a	adoção	das	medidas	ora	indicadas	representa	providência	de	relevante	interesse	
público,	 voltada	 à	 promoção	 da	 qualidade	 de	 vida,	 da	 segurança,	 da	 acessibilidade,	 do	 lazer	 e	 da	
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
dignidade	dos	moradores	do	Bairro	Amazônia,	 razão	pela	qual	se	submete	a	presente	 Indicação	à	
apreciação	dos	nobres	pares.
Parauapebas, 26 de março de 2026.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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