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INDICAÇÃO Nº 176/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR
SOLIDÁRIA MUNICIPAL, PARA
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
MEDICAMENTOS.
Senhor Presidente, e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa a presente Indicação Parlamentar e, após
cumprido o rito regimental, solicito o envio de ofício ao Gabinete do Senhor Prefeito de
Parauapebas, Aurelio Ramos de Oliveira Neto, indicando a seguinte proposição:
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
que seja viabilizada a criação de uma Farmácia Popular Solidária Municipal, com o objetivo
de descentralizar o acesso da população a medicamentos, atualmente concentrado nos
postos de saúde do município.
Parauapebas 27 de março de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de ampliar a oferta de
medicamentos da rede pública municipal, haja vista que, em muitos casos, a população
mais carente tem dificuldade de acesso a medicamentos essenciais, seja pelo
distanciamento do posto de saúde mais próximo, seja pela falta de reposição da medicação.
Diante dessa problemática, a criação da Farmácia Popular Solidária Municipal visa
descentralizar o atendimento, por meio de convênios com farmácias da rede privada do
município, garantindo melhor atendimento e acesso contínuo e imediato aos medicamentos
da rede pública de saúde.
Nesse contexto, a população, ao se dirigir ao posto de saúde mais próximo de sua
residência, caso não encontre a medicação necessária, poderá ser atendida em uma
farmácia da rede privada conveniada ao município.
Outro ponto relevante é a promoção de maior agilidade, comodidade e respeito à
dignidade do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), além da redução da burocracia
no atendimento.
Por fim, a presente indicação contribuirá para a melhoria do atendimento à
população, bem como para o incentivo econômico do comércio local, fortalecendo a
economia e aproximando o serviço público do cidadão.
Parauapebas 27 de março de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
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