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materia nº 176/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 176 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR SOLIDÁRIA MUNICIPAL, PARA ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
native_id11122

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-04-07 Proposição aprovada na sessão — —
2026-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-27 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T10:28:36.313895-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 176/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CRIAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR 
SOLIDÁRIA MUNICIPAL, PARA 
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS.
Senhor Presidente, e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa a presente Indicação Parlamentar e, após 
cumprido o rito regimental, solicito o envio de ofício ao Gabinete do Senhor Prefeito de 
Parauapebas, Aurelio Ramos de Oliveira Neto, indicando a seguinte proposição:
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
que seja viabilizada a criação de uma Farmácia Popular Solidária Municipal, com o objetivo 
de descentralizar o acesso da população a medicamentos, atualmente concentrado nos 
postos de saúde do município.
Parauapebas 27 de março de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de ampliar a oferta de 
medicamentos da rede pública municipal, haja vista que, em muitos casos, a população 
mais carente tem dificuldade de acesso a medicamentos essenciais, seja pelo 
distanciamento do posto de saúde mais próximo, seja pela falta de reposição da medicação.
Diante dessa problemática, a criação da Farmácia Popular Solidária Municipal visa 
descentralizar o atendimento, por meio de convênios com farmácias da rede privada do 
município, garantindo melhor atendimento e acesso contínuo e imediato aos medicamentos 
da rede pública de saúde.
Nesse contexto, a população, ao se dirigir ao posto de saúde mais próximo de sua 
residência, caso não encontre a medicação necessária, poderá ser atendida em uma 
farmácia da rede privada conveniada ao município.
Outro ponto relevante é a promoção de maior agilidade, comodidade e respeito à 
dignidade do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), além da redução da burocracia 
no atendimento.
Por fim, a presente indicação contribuirá para a melhoria do atendimento à 
população, bem como para o incentivo econômico do comércio local, fortalecendo a 
economia e aproximando o serviço público do cidadão.
Parauapebas 27 de março de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD

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