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materia nº 182/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 182 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA AO FINAL DAS RUAS BOA ESPERANÇA, CORA CORALINA E PERIMETRAL NORTE, NO BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO.
native_id11124

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-04-07 Proposição aprovada na sessão — —
2026-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-27 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T10:35:55.763289-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 182/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A
ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
PARA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA AO
FINAL DAS RUAS BOA ESPERANÇA, CORA
CORALINA E PERIMETRAL NORTE, NO
BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, para
que promova a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a
abertura de via pública ao final das Ruas Boa Esperança, Cora Coralina e Perimetral Norte, no
Bairro Liberdade, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo atender a uma demanda relevante dos moradores
do Bairro Liberdade, especialmente das áreas situadas ao final das Ruas Boa Esperança, Cora
Coralina e Perimetral Norte, onde se observa a necessidade de abertura de via pública para
melhorar a circulação de pedestres e veículos, bem como assegurar maior integração urbana na
região.
A ausência de continuidade viária nesses trechos compromete significativamente a
mobilidade local, dificultando o deslocamento diário da população, o acesso a serviços públicos
essenciais, o trânsito de veículos de transporte, inclusive ambulâncias, viaturas e coleta de lixo,
além de gerar transtornos à malha urbana do bairro.
Além disso, a medida representa importante ação de infraestrutura urbana, compatível
com o dever do Poder Público de promover o adequado ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, em benefício do
interesse coletivo.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 27 de março de 2026.
Leonardo da Silva Mendes 
(Leandro do Chiquito)
Vereador - SOLIDARIEDADE

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