ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 167/2026
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR.
PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO,
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE
VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE
MÉDICOS NEUROPEDIATRAS PARA O CENTRO
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) E
DEMAIS SETORES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
QUE DEMANDEM OS SERVIÇOS DESSES
PROFISSIONAIS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que sejam
tomadas as providências cabíveis para a realização de estudo de viabilidade técnica,
administrativa e financeira visando à contratação de médicos neuropediatras para o Centro
Especializado em Reabilitação (CER) e demais setores de saúde do município que demandem
os serviços desses profissionais.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a implementação
de medida essencial para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde infantojuvenil em
Parauapebas, notadamente no que se refere ao acompanhamento de crianças e adolescentes
com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências neurológicas e demais condições que
exigem intervenção especializada contínua.
O Centro Especializado em Reabilitação (CER) do município constitui equipamento
estratégico na rede de atenção à saúde, especialmente no que tange ao cuidado de pessoas com
deficiência, ofertando serviços de reabilitação física, intelectual, visual e auditiva. No entanto,
a ausência de médicos neuropediatras na equipe multidisciplinar representa uma lacuna
significativa, uma vez que o diagnóstico precoce, a definição de condutas terapêuticas e o
seguimento neurológico são fundamentais para a eficácia dos processos reabilitadores.
Atualmente, crianças e adultos com condições como paralisia cerebral, epilepsia de
difícil controle, transtornos do espectro autista (TEA) e atrasos graves do desenvolvimento são
obrigadas a aguardar por longos períodos em regulação ou a buscar atendimento em centros de
referência fora do município, o que gera sobrecarga às famílias e compromete a continuidade
do cuidado. A fila de espera geral para atendimentos com o neuropediatra chega 6.027 pessoas
de acordo com os últimos dados. A inserção de neuropediatras na rede municipal,
especialmente no CER, possibilitaria não apenas a redução das filas de espera, mas também a
integração entre o diagnóstico neurológico e as terapias ofertadas, ampliando as chances de
desenvolvimento funcional e qualidade de vida desses pacientes. A necessidade de ter também
mais profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais é de suma
importância devido ao tamanho do público a ser atendido.
Além do CER, outros setores e unidades que prestam serviços a essa parcela da
população também demandam a presença desse especialista seja para suporte diagnóstico, seja
para acompanhamento longitudinal. A medida proposta, portanto, não implica contratação
imediata, mas a realização de estudo aprofundado que avalie as reais necessidades da rede, o
dimensionamento adequado do quantitativo de profissionais, as modalidades de provimento
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juridicamente viáveis e o impacto orçamentário-financeiro, de modo a garantir eficiência e
responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Diante do exposto, e considerando o princípio constitucional do acesso universal e
igualitário às ações e serviços de saúde, bem como a necessidade de fortalecimento da rede de
cuidado à pessoa com deficiência, é imperativo que o Poder Executivo avalie a viabilidade da
contratação de neuropediatras para o CER e demais setores do município.
Sendo assim, espera-se o acolhimento da presente indicação pelo Executivo Municipal,
em atendimento ao legítimo interesse público e às necessidades da população infantojuvenil de
Parauapebas.
Parauapebas, 27 de março de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT