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materia nº 167/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 167 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaINDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NEUROPEDIATRAS PARA O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) E DEMAIS SETORES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE DEMANDEM OS SERVIÇOS DESSES PROFISSIONAIS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-04-07 Proposição aprovada na sessão — —
2026-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-30 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T10:14:29.638510-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 167/2026
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. 
PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, 
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE 
MÉDICOS NEUROPEDIATRAS PARA O CENTRO 
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) E 
DEMAIS SETORES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
QUE DEMANDEM OS SERVIÇOS DESSES 
PROFISSIONAIS.
 AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que sejam 
tomadas as providências cabíveis para a realização de estudo de viabilidade técnica, 
administrativa e financeira visando à contratação de médicos neuropediatras para o Centro 
Especializado em Reabilitação (CER) e demais setores de saúde do município que demandem 
os serviços desses profissionais.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
 JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a implementação 
de medida essencial para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde infantojuvenil em 
Parauapebas, notadamente no que se refere ao acompanhamento de crianças e adolescentes 
com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências neurológicas e demais condições que 
exigem intervenção especializada contínua.
O Centro Especializado em Reabilitação (CER) do município constitui equipamento 
estratégico na rede de atenção à saúde, especialmente no que tange ao cuidado de pessoas com 
deficiência, ofertando serviços de reabilitação física, intelectual, visual e auditiva. No entanto, 
a ausência de médicos neuropediatras na equipe multidisciplinar representa uma lacuna 
significativa, uma vez que o diagnóstico precoce, a definição de condutas terapêuticas e o 
seguimento neurológico são fundamentais para a eficácia dos processos reabilitadores.
Atualmente, crianças e adultos com condições como paralisia cerebral, epilepsia de 
difícil controle, transtornos do espectro autista (TEA) e atrasos graves do desenvolvimento são 
obrigadas a aguardar por longos períodos em regulação ou a buscar atendimento em centros de 
referência fora do município, o que gera sobrecarga às famílias e compromete a continuidade 
do cuidado. A fila de espera geral para atendimentos com o neuropediatra chega 6.027 pessoas 
de acordo com os últimos dados. A inserção de neuropediatras na rede municipal, 
especialmente no CER, possibilitaria não apenas a redução das filas de espera, mas também a 
integração entre o diagnóstico neurológico e as terapias ofertadas, ampliando as chances de 
desenvolvimento funcional e qualidade de vida desses pacientes. A necessidade de ter também 
mais profissionais como fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais é de suma 
importância devido ao tamanho do público a ser atendido.
Além do CER, outros setores e unidades que prestam serviços a essa parcela da 
população também demandam a presença desse especialista seja para suporte diagnóstico, seja 
para acompanhamento longitudinal. A medida proposta, portanto, não implica contratação 
imediata, mas a realização de estudo aprofundado que avalie as reais necessidades da rede, o 
dimensionamento adequado do quantitativo de profissionais, as modalidades de provimento 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
juridicamente viáveis e o impacto orçamentário-financeiro, de modo a garantir eficiência e 
responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Diante do exposto, e considerando o princípio constitucional do acesso universal e 
igualitário às ações e serviços de saúde, bem como a necessidade de fortalecimento da rede de 
cuidado à pessoa com deficiência, é imperativo que o Poder Executivo avalie a viabilidade da 
contratação de neuropediatras para o CER e demais setores do município.
Sendo assim, espera-se o acolhimento da presente indicação pelo Executivo Municipal, 
em atendimento ao legítimo interesse público e às necessidades da população infantojuvenil de 
Parauapebas.
Parauapebas, 27 de março de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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