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materia nº 175/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 175 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL (PAI), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id11134

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Proposição arquivada — —
2026-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-30 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODERLEGISLATIVO
CÂMARAMUNICIPALDEPARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
AV.SÔNIACORTÊS-QUADRA33–LOTEESPECIAL–BAIRROBEIRARIOII-CEP68.515-000-PARAUAPEBAS/PA
E￾mail:ze.dalata@parauapebas.pa.l
eg.brTelefone: (94)93300-9660
INDICAÇÃO Nº 175/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A
CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO
ATENDIMENTO INFANTIL (PAI), NO
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Zé da Lata - Avante
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa de Leis, encaminhe-se o ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito, AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, INDICANDO, a construção de um Pronto Atendimento
Infantil, no municipio de Parauapebas.
Neste sentido, pedimos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que tenha
a atenção que esta indicação merece.
Parauapebas, 27 de março de 2026.
José Ramos de Oliveira
Vereador - Avante
Gabinete Nº 007
ESTADO DO PARÁ
PODERLEGISLATIVO
CÂMARAMUNICIPALDEPARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
AV.SÔNIACORTÊS-QUADRA33–LOTEESPECIAL–BAIRROBEIRARIOII-CEP68.515-000-PARAUAPEBAS/PA
E￾mail:ze.dalata@parauapebas.pa.l
eg.brTelefone: (94)93300-9660
JUSTIFICATIVA
O município de Parauapebas, com população superior a 250 mil habitantes, apresenta
crescente demanda por atendimentos pediátricos, especialmente em períodos de surtos
respiratórios e doenças sazonais. Atualmente, os atendimentos infantis ocorrem, em sua
maioria, em unidades compartilhadas com adultos, o que compromete a agilidade, a
segurança e o acolhimento adequado às crianças.
A experiência do Pronto Atendimento Infantil de Araguaína, inaugurado em março
de 2022, demonstra a eficácia desse modelo. Em três anos de funcionamento, a unidade já
realizou mais de 126 mil atendimentos, sendo 46.419 apenas em 2024, com média diária de
116 atendimentos, evidenciando sua relevância e viabilidade.
A estrutura do PAI conta com leitos organizados por grau de complexidade, salas de
classificação de risco, ambientes para procedimentos, exames e atendimento
multiprofissional, além de equipe qualificada composta por médicos, enfermeiros, pediatras
e outros profissionais da saúde, garantindo atendimento humanizado e eficiente.
Em Parauapebas, a ausência de uma unidade especializada em urgência pediátrica
contribui para a sobrecarga do sistema de saúde, aumento de internações evitáveis e demora
no atendimento, sobretudo em períodos de maior demanda.
Dessa forma, a implantação de um Pronto Atendimento Infantil configura-se como
medida estratégica para fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo atendimento digno,
ágil e adequado às crianças, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Dessa forma, solicito a inclusão desta indicação no planejamento da Secretaria, com a
devida avaliação técnica e orçamentária, visando atender com dignidade a população de
Parauapebas. É nesse entendimento que apresento a presente INDICAÇÃO, e peço aos
meus nobres pares a aprovação desta importante indicação.
Parauapebas, 27 de março de 2026.
——————————————————
José Ramos de Oliveira
Vereador - Avante
Gabinete Nº 007

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