br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 102/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL E A PREVISÃO DE RENOVAÇÃO DOS TABLETS UTILIZADOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).
native_id11136

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-04-08 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2026-04-07 Proposição aprovada na sessão — —
2026-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-30 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T11:16:51.785537-03:00 Aprovado 9 0 3

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 102/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO 
ATUAL E A PREVISÃO DE RENOVAÇÃO 
DOS TABLETS UTILIZADOS PELOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
(ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS (ACE).
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento 
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SEMSA), para que preste informações claras e atualizadas sobre a 
situação dos tablets e outros equipamentos tecnológicos fornecidos aos Agentes Comunitários 
de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Parauapebas.
Parauapebas, 26 de março de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
Em 2021, a Prefeitura de Parauapebas deu um passo fundamental na modernização da 
Atenção Primária e da Vigilância em Saúde ao realizar a entrega de tablets para os Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Conforme 
divulgado no portal oficial do município, foram entregues 243 tablets para os ACS em março 
e 64 para os ACE em setembro daquele ano, com o objetivo de informatizar o trabalho, otimizar 
as visitas domiciliares e qualificar a coleta de dados para o sistema e-SUS.
Passados quase cinco anos desde essa importante iniciativa, é natural que os 
equipamentos apresentem sinais de obsolescência. A vida útil de dispositivos eletrônicos como 
tablets, especialmente quando utilizados intensivamente em campo, raramente ultrapassa três 
a quatro anos. Lentidão, problemas de bateria, falhas de sistema e incompatibilidade com novas 
versões de softwares são problemas comuns que podem comprometer a eficiência do trabalho 
dos agentes.
Além disso, a rede municipal de saúde foi recentemente fortalecida com a posse de 
novos Agentes Comunitários de Saúde, que necessitam das mesmas ferramentas para exercer 
suas funções com a agilidade e a precisão que a tecnologia proporciona. A ausência de um 
tablet funcional obriga o profissional a retornar a métodos manuais, com preenchimento de 
fichas de papel e posterior digitação, gerando retrabalho e indo na contramão do processo de 
informatização iniciado em 2021.
Este requerimento busca, portanto, obter um diagnóstico da situação atual desses 
equipamentos e entender qual o planejamento da SEMSA para a renovação do parque 
tecnológico. Garantir que nossos agentes de saúde e de endemias tenham ferramentas de 
trabalho modernas e funcionais é um investimento direto na qualidade dos dados de saúde do 
município, na agilidade do atendimento à população e na eficácia das políticas de prevenção e 
vigilância.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Diante do exposto, e com o objetivo de apoiar a contínua modernização dos serviços de 
saúde, requer-se que o Poder Executivo, por meio da SEMSA, responda às seguintes questões:
1 Dos 307 tablets (243 para ACS e 64 para ACE) entregues em 2021, quantos ainda estão 
em pleno funcionamento, quantos estão em manutenção?
2 Qual a previsão de entrega de novos tablets para os Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate às Endemias, especialmente para os novos servidores que foram 
empossados recentemente e para a substituição dos equipamentos obsoletos?
3 Existe um processo licitatório em andamento ou planejado para a aquisição de novos 
dispositivos? Em caso afirmativo, qual o número do processo, a quantidade de tablets 
a serem adquiridos e o cronograma previsto?
4 Qual o feedback técnico recebido dos agentes sobre o desempenho dos atuais tablets e 
do sistema utilizado (e-SUS e Cidade Saudável Endemias)? Há relatos de problemas 
que dificultem o trabalho em campo?
Pelas razões expostas, contamos com a colaboração do Poder Executivo para fornecer 
as informações solicitadas, essenciais para que este Legislativo possa acompanhar e apoiar as 
políticas de fortalecimento da Atenção Primária em nosso município.
Parauapebas, 26 de março de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT

open original →