REQUERIMENTO Nº 107 2026
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, VEREADOR
ANDERSON MORATÓRIO, QUE
DISPONHA O AUDITÓRIO
DESTA CASA DE LEIS, PARA
REALIZAÇÃO DE UMA
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DEBATER AS POLÍTICAS
PÚBLICAS E A GARANTIA DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – Vereador
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário desta
casa de leis, a realização de Audiência Pública, a ser realizada em data a ser definida por esta Casa
de Leis, com o objetivo de debater as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Parauapebas.
A referida audiência deverá contar com a participação de representantes do Poder Executivo
Municipal, especialmente das Secretarias de Saúde e Educação, bem como de representantes da
sociedade civil, associações, especialistas na área, mães atípicas e demais interessados, a fim de
promover um amplo diálogo sobre os desafios enfrentados pelas famílias e pelos autistas no
município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo promover um amplo debate sobre as
políticas públicas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de
Parauapebas, bem como avaliar as ações atualmente desenvolvidas pelo Poder Público Municipal.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
Durante a legislatura de 2023, o nosso gabinete criou a Frente Parlamentar em Defesa das
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), iniciativa que possibilitou a realização de uma
importante Audiência Pública nesta Casa de Leis, reunindo autoridades, especialistas,
representantes da sociedade civil organizada e, principalmente, mães atípicas que vivem
diariamente os desafios relacionados ao cuidado e à inclusão de seus filhos.
Na ocasião, foram levantadas diversas demandas, necessidades e sugestões voltadas à
melhoria do atendimento e à efetivação de políticas públicas voltadas para o público autista. Todas
essas reivindicações foram devidamente encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, na
expectativa de que medidas concretas fossem adotadas.
Entretanto, mesmo após os debates realizados e as demandas apresentadas, percebe-se que
as políticas públicas voltadas às pessoas com TEA ainda enfrentam grandes desafios e, em muitos
casos, têm se mostrado insuficientes para atender às necessidades das famílias. Relatos constantes
apontam dificuldades relacionadas ao acesso a diagnósticos, atendimentos especializados, terapias,
acompanhamento educacional e inclusão social. Diante disso, este parlamentar já apresentou pelo
menos dois requerimentos solicitando a presença das coordenações que atuam diretamente com
atendimentos voltados ao TEA no município, requerimentos estes, que foram rejeitados nesta casa.
Diante dessa realidade, torna-se fundamental que o Poder Legislativo retome esse debate,
ouvindo novamente a sociedade, os especialistas e, sobretudo, as famílias que vivenciam essa
realidade diariamente, a fim de avaliar os avanços, identificar as lacunas existentes e buscar
caminhos para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista em nosso município.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade
dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 27 de março de 2026
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE