texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
REQUERIMENTO Nº 109/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT),
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS
DE CUSTOS E FONTES DE RECURSOS DOS
EVENTOS CULTURAIS PREVISTOS PARA O
EXERCÍCIO VIGENTE, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o
soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, por meio
da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), o envio do cronograma completo de todos os eventos
culturais previstos para os próximos meses no município de Parauapebas.
Portanto requeiro:
1. O cronograma completo e detalhado de todos os eventos culturais previstos para os
próximos meses no município de Parauapebas;
2. A estimativa de custos individualizados de cada evento programado;
3. A origem dos recursos financeiros destinados à realização dos referidos eventos;
4. Informações acerca de contratos firmados, em andamento ou em fase de planejamento
relacionados à realização desses eventos;
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento de todos, a grave situação enfrentada atualmente pelo município de
Parauapebas, onde a população convive diariamente com sérios problemas estruturais que afetam
diretamente sua qualidade de vida.
As ruas da cidade encontram-se, deterioradas, com inúmeros buracos que colocam em risco
a segurança da população e já resultaram, inclusive, em acidentes graves, com vítimas fatais. Trata-se
de um problema recorrente, que exige ações urgentes e efetivas por parte do Poder Público. Na saúde,
a população enfrenta dificuldades no acesso a atendimentos, falta de insumos e sobrecarga nas
unidades. Na educação, persistem desafios relacionados à infraestrutura, suporte e condições
adequadas para alunos e profissionais.
Diante desse cenário, é indispensável que a gestão pública estabeleça prioridades claras,
direcionando os recursos públicos para aquilo que é essencial e urgente.
A situação se torna ainda mais preocupante diante das informações que circulam acerca da
possível redução significativa das receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração
Mineral (CFEM), com estimativas de queda para aproximadamente R$ 26 milhões nos próximos meses.
Essa redução impactará diretamente a capacidade de investimento do município, exigindo ainda mais
responsabilidade, planejamento e severidade na aplicação dos recursos públicos.
Nesse contexto, a realização de eventos culturais, embora relevante em situações de
normalidade, torna-se incompatível com a realidade atual vivida pela população, que enfrenta
dificuldades no acesso ao básico.
Este requerimento não é um posicionamento contrário à cultura, mas sim um chamado à
responsabilidade na gestão dos recursos públicos, priorizando aquilo que é essencial para garantir
dignidade à população. É necessário, neste momento, agir com sensibilidade, prudência e
compromisso com o interesse público.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos
excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 27 de março de 2026.
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
open original →