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materia nº 109/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 109 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DE CUSTOS E FONTES DE RECURSOS DOS EVENTOS CULTURAIS PREVISTOS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11152

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-04-08 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2026-04-07 Proposição aprovada na sessão — —
2026-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-30 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T12:45:13.189080-03:00 Aprovado 9 0 3

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 109/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE 
OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS 
DE CUSTOS E FONTES DE RECURSOS DOS 
EVENTOS CULTURAIS PREVISTOS PARA O 
EXERCÍCIO VIGENTE, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS – Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o 
soberano plenário desta casa de leis, oficialize ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, por meio 
da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), o envio do cronograma completo de todos os eventos 
culturais previstos para os próximos meses no município de Parauapebas.
Portanto requeiro:
1. O cronograma completo e detalhado de todos os eventos culturais previstos para os 
próximos meses no município de Parauapebas; 
2. A estimativa de custos individualizados de cada evento programado; 
3. A origem dos recursos financeiros destinados à realização dos referidos eventos; 
4. Informações acerca de contratos firmados, em andamento ou em fase de planejamento 
relacionados à realização desses eventos; 
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
JUSTIFICATIVA
 É de conhecimento de todos, a grave situação enfrentada atualmente pelo município de 
Parauapebas, onde a população convive diariamente com sérios problemas estruturais que afetam 
diretamente sua qualidade de vida.
 As ruas da cidade encontram-se, deterioradas, com inúmeros buracos que colocam em risco 
a segurança da população e já resultaram, inclusive, em acidentes graves, com vítimas fatais. Trata-se 
de um problema recorrente, que exige ações urgentes e efetivas por parte do Poder Público. Na saúde, 
a população enfrenta dificuldades no acesso a atendimentos, falta de insumos e sobrecarga nas 
unidades. Na educação, persistem desafios relacionados à infraestrutura, suporte e condições 
adequadas para alunos e profissionais.
 Diante desse cenário, é indispensável que a gestão pública estabeleça prioridades claras, 
direcionando os recursos públicos para aquilo que é essencial e urgente.
 A situação se torna ainda mais preocupante diante das informações que circulam acerca da 
possível redução significativa das receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração 
Mineral (CFEM), com estimativas de queda para aproximadamente R$ 26 milhões nos próximos meses. 
Essa redução impactará diretamente a capacidade de investimento do município, exigindo ainda mais 
responsabilidade, planejamento e severidade na aplicação dos recursos públicos.
 Nesse contexto, a realização de eventos culturais, embora relevante em situações de 
normalidade, torna-se incompatível com a realidade atual vivida pela população, que enfrenta 
dificuldades no acesso ao básico.
 Este requerimento não é um posicionamento contrário à cultura, mas sim um chamado à 
responsabilidade na gestão dos recursos públicos, priorizando aquilo que é essencial para garantir 
dignidade à população. É necessário, neste momento, agir com sensibilidade, prudência e 
compromisso com o interesse público.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos 
excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 27 de março de 2026.
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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