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PROJETO DE LEI Nº 111/2026
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS A SEMANA
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
TESTE DE GLICEMIA CAPILAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Parauapebas, a Semana Municipal de
Incentivo ao Teste de Glicemia Capilar, a ser realizada anualmente na segunda semana do
mês de novembro.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo ao Teste de Glicemia Capilar tem como
objetivos:
I – promover a conscientização da população sobre a importância da prevenção e do
controle da diabetes;
II – incentivar a realização do teste de glicemia capilar como forma de diagnóstico precoce;
III – ampliar o acesso à informação sobre hábitos saudáveis de alimentação e prática de
atividades físicas;
IV – reduzir os índices de complicações decorrentes da diabetes no município.
Art. 3º Durante a semana instituída por esta Lei, poderão ser realizadas, entre outras,
as seguintes ações:
I – campanhas educativas e de conscientização;
II – mutirões para realização gratuita de testes de glicemia capilar;
III – palestras, oficinas e atividades informativas em unidades de saúde, escolas e espaços
públicos;
IV – divulgação de materiais educativos por meios físicos e digitais.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas,
organizações da sociedade civil e profissionais da área da saúde para a execução das
ações previstas nesta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 27 de março de 2026.
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José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete nº007
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como objetivo instituir, no Município de Parauapebas, a
Semana Municipal de Incentivo ao Teste de Glicemia Capilar, como forma de fortalecer as
políticas públicas de prevenção e controle da diabetes.
A diabetes é uma doença crônica que afeta um número crescente de pessoas e,
muitas vezes, permanece sem diagnóstico por longos períodos. O teste de glicemia capilar é
uma ferramenta simples, rápida e eficaz para a detecção precoce da doença.
A criação de uma semana específica dedicada ao tema permitirá intensificar ações de
conscientização, ampliar o acesso da população aos testes e promover hábitos de vida mais
saudáveis, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e redução de
custos ao sistema público de saúde.
Por essas razões, submeto a esta casa de leis este projeto de lei para que, após
cumprido o rito regimental, seja apreciado pelos senhores vereadores e pelas senhoras
vereadoras.
Parauapebas, 27 de março de 2026.
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José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007
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