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materia nº 191/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 191 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE HEMOTERAPIA (HEMOPA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-04-07 Proposição aprovada na sessão — —
2026-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-06 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T10:54:57.801786-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 191/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E 
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA 
VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
UNIDADE DE HEMOTERAPIA (HEMOPA) NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Anderson Moratorio – PRD.
INDICO que, após o cumprimento do rito regimental e ouvido o soberano 
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Aurélio Ramos, que determine à Secretaria Municipal de Saúde 
(SEMSA), a adoção de providências administrativas e a realização de estudos 
técnicos para a implementação de uma unidade de hemoterapia (HEMOPA) em 
Parauapebas, estruturada nos seguintes objetivos:
 Autonomia Transfusional: Criação de estrutura própria para 
coleta, processamento e armazenamento de bolsas de sangue, reduzindo a 
dependência de remessas externas.
 Segurança em Urgências e Emergências: Agilização do 
atendimento a pacientes em estado crítico e vítimas de traumas graves, onde a 
disponibilidade imediata de sangue é vital.
 Suporte à Alta Complexidade: Garantia de suprimentos para 
cirurgias eletivas, procedimentos oncológicos e tratamentos hematológicos 
realizados na rede municipal.
 Parcerias Institucionais: Avaliação de convênios com o Governo do 
Estado para a integração da unidade à rede estadual de hemoterapia.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa enfrentar uma fragilidade estrutural relevante 
na rede de saúde de Parauapebas: a ausência de uma unidade própria de 
hemoterapia. Como polo regional de saúde, nosso município não pode mais 
admitir a dependência exclusiva de estoques externos, o que compromete o 
tempo de resposta em situações onde cada segundo é determinante para a 
preservação da vida.
A implantação desta unidade permitirá que a rede municipal de saúde 
opere com precisão e segurança. Atualmente, a carência de sangue impacta 
diretamente o agendamento de cirurgias e o tratamento de pacientes 
oncológicos. Saber que possuímos um estoque estratégico local permite que o 
Município ofereça uma assistência hospitalar de excelência, economizando 
tempo logístico e salvando vidas.
Além da segurança imediata, a medida fortalece Parauapebas como 
referência em saúde pública no Sudeste do Pará. Estamos propondo uma 
estruturação baseada na necessidade real da nossa população, garantindo que 
o atendimento de média e alta complexidade seja completo e eficiente.
Ressalta-se que a medida está em consonância com os objetivos do 
Programa de Atenção Especializada em Saúde, previsto no planejamento 
municipal, que busca ampliar e qualificar os serviços de média e alta 
complexidade.
Diante do exposto, como legítima Voz do Povo nesta Casa de Leis, 
CONCLAMO o Poder Executivo Municipal para que avalie com a devida atenção 
a presente proposta, adotando as medidas necessárias para transformar a saúde 
de Parauapebas em um sistema mais autônomo, seguro e eficiente.
Câmara Municipal de Parauapebas, 27 de março de 2026.
Anderson M. Moratorio
Vereador – PRD

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