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INDICAÇÃO N° 199/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA COMPLETO DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA, COM RESERVATÓRIO, NA VILA
GAVIÃO REAL, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Parauapebas - SAAEP, para que proceda à implantação de sistema completo de
abastecimento de água, com reservatório, na Vila Gavião Real.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo a implantação de
sistema completo de abastecimento de água, com reservatório, na Vila Gavião Real, em razão
da necessidade de assegurar condições dignas de vida à população ali residente.
O acesso à água potável configura serviço público essencial, indispensável à promoção da
saúde, à garantia de condições adequadas de higiene, à segurança alimentar e ao bem-estar da
coletividade. A ausência ou a prestação irregular desse serviço compromete diretamente a
qualidade de vida da população, atingindo de forma mais gravosa crianças, idosos e famílias em
situação de vulnerabilidade social.
A implantação de sistema completo de abastecimento de água, aliado à instalação de
reservatório com capacidade adequada, propiciará maior regularidade na distribuição, segurança
no armazenamento e eficiência no atendimento à demanda da comunidade local.
Dessa forma, a medida apresenta relevante interesse público, na medida em que concretiza
o princípio da dignidade da pessoa humana e aprimora a infraestrutura básica da Vila Gavião
Real. Ademais, contribui de maneira significativa para o desenvolvimento social da localidade,
assegurando condições adequadas para a efetivação dos direitos fundamentais da população.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 8 de abril de 2026.
Leonardo da Silva Mendes
(Leandro do Chiquito)
Vereador - SOLIDARIEDADE
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