materia nº 189/2026

 INDICAÇÃO Nº 189/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO 
EDUCACIONAL COM ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E CRECHE NO COMPLEXO 
VS 10
Senhor Presidente, e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa a presente Indicação Parlamentar, e após 
cumprido o rito regimental, solicito o envio de ofício ao Gabinete do Senhor Prefeito de 
Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia a SEMED – Secretaria Municipal 
de Educação e a SEMOB – Secretaria Municipal de Obras, indicando a seguinte 
proposição:
Indico ao Poder Executivo Municipal para que seja viabilizada a construção de um 
Complexo Educacional com escola de ensino Fundamental e creche infantil, através do 
qual, se faz necessária adoção de medidas urgentes para os moradores do complexo VS￾10, face as necessidades dos moradores daquela localidade.
Parauapebas, 7 de abril de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de ampliar a oferta de vagas 
na educação fundamental e infantil no município de Parauapebas, no qual, destaca-se o 
Complexo VS-10 que atualmente, devido ao crescimento populacional daquela região sofre 
com a ausência de uma creche, para crianças de 0 a 3 anos, no qual, obriga os pais e 
responsáveis a se deslocarem por longas distâncias ou em muitos casos, impede que as 
famílias tenham um local seguro para deixar seus filhos enquanto trabalham. Outro ponto 
relevante é que muitas mães solo ficam impedidas de trabalhar pelo fato de não terem uma 
creche próxima de suas residências.
Outro fator que merece nossa atenção diz respeito ao déficit de escolas de ensino 
fundamental na região, de modo que muitos alunos se deslocam para escolas mais 
distantes do complexo VS-10 em decorrência da falta de escolas de ensino fundamental na 
localidade. Vale lembrar que o ensino fundamental e base da formação, sendo essencial 
para a alfabetização, desenvolvimento cognitivo, social e emocional. Ele promove o 
pensamento crítico, a cidadania e a aquisição de valores, preparando o estudante para o 
ensino médio e para a vida em sociedade.
A Constituição Federal preceitua em seu artigo 208 que educação é um direito do 
cidadão, além do que o investimento na primeira infância e no ensino fundamental é de 
grande relevância para a formação educacional, servindo como base e o primeiro passo 
para formação de futuros cidadãos.
Por fim, a construção do Complexo Educacional propiciará maior qualidade de vida 
para os moradores da região do complexo VS-10, pois os pais poderão sair para trabalhar 
e outros poderão retornar ao mercado de trabalho sabendo que seus filhos estão em um 
ambiente seguro e tendo uma educação de qualidade.
Assim diante do exposto, submeto a Indicação Parlamentar para análise e 
aprovação do plenário desta casa leis, comunicando posteriormente ao Poder Executivo 
Municipal e aos órgãos competentes.
Parauapebas, 7 de abril de 2026
SADISVAM DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD