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INDICAÇÃO Nº 202 /2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS
QUE PROMOVAM MAIOR
TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO NA
FILA DE ESPERA PARA
ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS DE
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
AUTORA: GRACIELE BRITO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras
Desta Honrosa Casa,
A Vereadora Graciele Brito, na forma regimental, apresenta a presente Indicação, a ser
encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas medidas voltadas
à ampliação da transparência e da organização da fila de espera para atendimentos
especializados de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo maior
clareza das informações às famílias e melhor acompanhamento da demanda existente no
município.
Graciele Brito
__________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal
a adoção de medidas que promovam maior transparência e organização na fila de espera
para atendimentos especializados destinados a crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), tendo em vista a importância de assegurar às famílias informações mais
claras, acessíveis e seguras acerca do andamento dos atendimentos.
A transparência na gestão pública é princípio fundamental da administração
e instrumento indispensável para fortalecer a confiança da população nos serviços
ofertados pelo poder público. No caso das famílias de crianças com TEA, o acesso à
informação sobre a posição na fila, os critérios utilizados para priorização, o tempo
estimado de espera e o fluxo de encaminhamento representa não apenas uma medida de
organização administrativa, mas também uma forma de respeito, acolhimento e segurança
para quem aguarda atendimento especializado.
A organização e a divulgação dessas informações contribuem para um
acompanhamento mais eficiente por parte da população, reduzem incertezas, evitam
desencontros de informação e permitem maior compreensão sobre a dinâmica dos
serviços públicos disponibilizados pelo município. Além disso, medidas dessa natureza
tornam o processo mais humanizado, reforçando o compromisso da administração
pública com a responsabilidade, a publicidade e a eficiência.
Dessa forma, a presente Indicação busca aprimorar a comunicação entre o
poder público e as famílias atendidas, fortalecendo a confiança nos serviços ofertados e
promovendo maior transparência na gestão da fila de espera para atendimentos
especializados de crianças com TEA no município de Parauapebas.
Parauapebas, 09 de abril de 2026
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União Brasil)
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