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materia nº 202/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 202 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PROMOVAM MAIOR TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-04-14 Proposição aprovada na sessão — —
2026-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-10 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T10:38:20.396978-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº 202 /2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS 
QUE PROMOVAM MAIOR 
TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO NA 
FILA DE ESPERA PARA 
ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS DE 
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
 AUTORA: GRACIELE BRITO. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras
Desta Honrosa Casa, 
A Vereadora Graciele Brito, na forma regimental, apresenta a presente Indicação, a ser 
encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas medidas voltadas 
à ampliação da transparência e da organização da fila de espera para atendimentos 
especializados de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo maior 
clareza das informações às famílias e melhor acompanhamento da demanda existente no 
município.
 Graciele Brito
__________________________________________________________ 
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal 
a adoção de medidas que promovam maior transparência e organização na fila de espera 
para atendimentos especializados destinados a crianças com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), tendo em vista a importância de assegurar às famílias informações mais 
claras, acessíveis e seguras acerca do andamento dos atendimentos.
A transparência na gestão pública é princípio fundamental da administração 
e instrumento indispensável para fortalecer a confiança da população nos serviços 
ofertados pelo poder público. No caso das famílias de crianças com TEA, o acesso à 
informação sobre a posição na fila, os critérios utilizados para priorização, o tempo 
estimado de espera e o fluxo de encaminhamento representa não apenas uma medida de 
organização administrativa, mas também uma forma de respeito, acolhimento e segurança 
para quem aguarda atendimento especializado.
A organização e a divulgação dessas informações contribuem para um 
acompanhamento mais eficiente por parte da população, reduzem incertezas, evitam 
desencontros de informação e permitem maior compreensão sobre a dinâmica dos 
serviços públicos disponibilizados pelo município. Além disso, medidas dessa natureza 
tornam o processo mais humanizado, reforçando o compromisso da administração 
pública com a responsabilidade, a publicidade e a eficiência.
Dessa forma, a presente Indicação busca aprimorar a comunicação entre o 
poder público e as famílias atendidas, fortalecendo a confiança nos serviços ofertados e 
promovendo maior transparência na gestão da fila de espera para atendimentos 
especializados de crianças com TEA no município de Parauapebas.
Parauapebas, 09 de abril de 2026
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União Brasil)

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