ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS
GABINETE
VEREADOR TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2026
CONCEDE A COMENDA
MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON
MARTINS AO SR. FRANCISCO
MARQUES, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Tito do MST
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins Ao Sr.
Francisco Marques, em reconhecimento aos importantes serviços prestados a
este Município.
Parágrafo Único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser
definida, sendo certo que será em sessão solene realizada por esta Câmara.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Parauapebas, 9 de abril de 2026.
ESTADO DO PARÁ
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo prestar
uma merecida homenagem ao Sr. FRANCISCO MARQUES, mais conhecido
como Chicão.
Trata-se, pois, do relato de vida de Francisco Marques, conhecido
como “Chicão”, nascido no município de Joselândia, Estado do Maranhão,
atualmente com 62 anos de idade. Oriundo de família numerosa e em situação
de acentuada vulnerabilidade socioeconômica, composta por doze irmãos, foi
entregue à adoção juntamente com uma de suas irmãs ainda na infância.
Permaneceu sob os cuidados de seus pais adotivos por significativo período, até
o falecimento destes, evento que marcou profundamente sua trajetória pessoal
e motivou a busca por novas perspectivas de vida.
Aos 25 anos de idade, acompanhado de sua esposa, deslocou-se
para o Estado do Pará com o objetivo de buscar melhores condições de
subsistência, inicialmente voltadas à atividade garimpeira. Já em território
paraense, por intermédio de relações sociais estabelecidas, procedeu à sua
inscrição no sindicato dos trabalhadores rurais, passando a integrar movimentos
de organização social no campo. No ano de 1985, teve contato direto com as
lutas pela terra, especialmente no contexto da ocupação da APA, inserindo-se,
ainda nesse período, no processo de emancipação do município de
Parauapebas, onde residiu por alguns anos.
Posteriormente, no ano de 1994, em decorrência do trabalho de
base desenvolvido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),
passou a integrar a ocupação da Fazenda Rio Branco, área que viria a constituir
o atual assentamento Palmares II. Desde então, estabeleceu residência
definitiva na referida comunidade, onde vive há mais de três décadas com sua
família.
Ao longo desse período, registra-se sua atuação contínua no
fortalecimento da comunidade local, especialmente por meio da participação em
debates e iniciativas voltadas ao desenvolvimento e à promoção da agricultura
familiar, contribuindo de forma ativa para a organização social e produtiva do
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assentamento.
Ao reconhecer publicamente sua trajetória, esta Casa Legislativa
presta não apenas um tributo pessoal, mas um tributo simbólico a este valoroso
homem de nosso tempo.
Parauapebas/PA, 09 de abril de 2026.
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Francisco das Chagas Moura
Vereador do PT