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materia nº 35/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 35 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaCONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS À SRA. CLEIDE SILVA NASCIMENTO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id11198

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-18 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2026-05-14 Parecer favorável da Comissão
2026-05-05 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2026-04-14 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2026-04-14 Proposição lida em Plenário
2026-04-13 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2026-04-13 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T16:17:10.146734-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO 
MÉRITO MILTON MARTINS À SRA. 
CLEIDE SILVA NASCIMENTO, PELO 
RECONHECIMENTO DE SEUS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º – Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins à Senhora 
CLEIDE SILVA NASCIMENTO, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à sociedade e ao desenvolvimento social do Município de Parauapebas.
Parágrafo único. A entrega do Título ora concedido será realizada em Sessão Solene 
desta Câmara Municipal, em data a ser oportunamente definida.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas-PA, 10 de abril de 2026
________________________________
Anderson Marcos Moratório
Presidente da Mesa Diretora
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade prestar uma justa 
e merecida homenagem à Senhora Cleide Silva Nascimento, cidadã cuja trajetória 
de vida é marcada por dedicação, compromisso social e relevantes contribuições ao 
desenvolvimento educacional e comunitário do Município de Parauapebas.
A homenageada chegou ao município em julho de 1986, oriunda da cidade de 
Tucuruí, período em que Parauapebas ainda vivenciava seus primeiros anos de 
formação e crescimento. Posteriormente, no ano de 1989, seus pais também 
passaram a residir no município, consolidando os vínculos familiares com esta terra.
Desde então, construiu sua história em Parauapebas, onde formou sua família, 
sendo mãe de três filhos e avó de seis netos, a maioria nascidos e criados no 
município, o que demonstra seu enraizamento e contribuição para o crescimento 
populacional e social da cidade.
No campo educacional, concluiu o curso de magistério pela Escola Euclides 
Figueiredo e ingressou na carreira docente em abril de 1994, passando a dedicar sua 
vida à educação pública. Ao longo de sua trajetória profissional, desempenhou 
funções de grande relevância, destacando-se por sua atuação comprometida e 
transformadora.
Exerceu papel importante na gestão educacional ao atuar na coordenação de 
16 escolas da zona rural durante a gestão da então prefeita Bel Mesquita, contribuindo 
diretamente para o fortalecimento da educação em áreas de maior vulnerabilidade e 
difícil acesso.
Além disso, foi a primeira diretora da Escola Sandra Maria, localizada no bairro 
Novo Brasil, deixando um legado de organização, liderança e compromisso com a 
qualidade do ensino.
Atualmente, continua contribuindo ativamente com a educação no município, 
atuando na Escola Jean Piaget, na Sala Maker (antiga sala de informática), 
acompanhando as inovações tecnológicas e educacionais, sempre com dedicação e 
espírito público.
Importante ressaltar, ainda, sua participação no processo de emancipação do 
Município de Parauapebas, evidenciando seu envolvimento direto na construção 
histórica e política da cidade.
Sua trajetória é exemplo de compromisso, amor à educação e dedicação ao 
desenvolvimento social, sendo reconhecida como uma profissional que contribuiu 
significativamente para a formação de diversas gerações de cidadãos 
parauapebenses.
Diante de todo o exposto, resta plenamente justificada a concessão da 
Comenda Municipal do Mérito Milton Martins à Senhora Cleide Silva Nascimento, 
como forma de reconhecimento público por sua relevante contribuição ao 
desenvolvimento educacional, social e humano do Município de Parauapebas.
Parauapebas-PA, 10 de abril de 2026
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT

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