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materia nº 38/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 38 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaCONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLÍCIO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-13 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2026-05-13 Parecer favorável da Comissão
2026-05-05 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2026-04-28 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2026-04-14 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2026-04-14 Proposição lida em Plenário
2026-04-13 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2026-04-13 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T16:19:02.885180-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - PDT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL 
DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. 
IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLÍCIO, 
PELO RECONHECIMENTO DE SEUS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins ao Senhor:
IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLÍCIO, em reconhecimento aos seus relevantes serviços 
prestados ao Município de Parauapebas. 
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo 
certo que será em sessão solene realizada por esta Câmara.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Parauapebas 10 de abril de 2026
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - PDT
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder a Comenda 
Municipal do Mérito Milton Martins ao Sr. Ivanaldo Braz Silva Simplício, em 
reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional e política no município de 
Parauapebas.
Natural de Presidente Dutra, no Maranhão, Ivanaldo Braz estabeleceu-se em 
Parauapebas há mais de três décadas, onde construiu sua família ao lado da esposa Maquivalda 
Aguiar Barros e da filha Helena. Desde então, tornou-se parte integrante da comunidade, 
contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento social e político da cidade.
Antes de ingressar na vida pública, atuou no setor produtivo e de serviços como 
operador de máquinas, motorista de transporte alternativo e servidor da Câmara Municipal de 
Parauapebas. Essas experiências lhe proporcionaram uma compreensão profunda das 
necessidades da população e da importância da gestão responsável dos recursos públicos.
Com formação em Administração, Ivanaldo Braz trouxe para sua atuação política uma 
visão pautada no planejamento, na eficiência e na responsabilidade fiscal. Foi eleito vereador 
por três mandatos consecutivos, exercendo por duas vezes a presidência da Câmara Municipal. 
Durante sua gestão, destacou-se pelo compromisso com o patrimônio público, adotando 
práticas de economicidade e devolvendo recursos ao Executivo para aplicação em ações 
prioritárias à população, reforçando princípios de transparência e responsabilidade.
Diante de sua dedicação, de sua contribuição efetiva para o fortalecimento da 
democracia local e do legado de seriedade e compromisso com o bem comum, é justa e 
meritória a concessão da Comenda Municipal do Mérito Milton Martins ao Sr. Ivanaldo 
Braz Silva Simplício, como forma de reconhecimento público por sua trajetória exemplar e 
pelos serviços prestados à sociedade parauapebense.
Desta forma, solicito aos nobres pares a aprovação do presente Decreto Legislativo.
Parauapebas 10 de abril de 2026
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA – PDT

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