Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 205/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADOÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS PARA ARTICULAÇÃO
E CELEBRAÇÃO DE PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA, OU OUTRO
INSTRUMENTO JURÍDICO ADEQUADO
DE COOPERAÇÃO COM A VALE S.A.,
VISANDO À RECONSTRUÇÃO DAS VIAS
DO BAIRRO NOVA CARAJÁS E DE SUAS
IMEDIAÇÕES.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvido o Soberano Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos
competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de
Urbanismo, a adoção das providências necessárias para a realização de estudos técnicos,
institucionais e jurídicos visando à articulação e celebração de parceria público-privada, ou
outro instrumento jurídico adequado de cooperação com a Vale S.A., com a finalidade de
promover a reconstrução das vias do Bairro Nova Carajás e de suas imediações, assegurando
melhores condições de trafegabilidade, mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida à
população local.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a adoção de
medidas concretas voltadas à reconstrução da malha viária do Bairro Nova Carajás e de suas
imediações, por meio da articulação de parceria com a iniciativa privada, especialmente com a
Vale S.A., observada a legislação aplicável e os instrumentos jurídicos adequados à consecução do
interesse público.
A proposição se justifica diante da realidade enfrentada diariamente pelos moradores da
referida localidade, que convivem com vias em condições precárias, marcadas por buracos, trechos
deteriorados, deficiência de drenagem, acúmulo de lama no período chuvoso, poeira excessiva no
período de estiagem e sérias dificuldades de deslocamento. Tal cenário compromete a mobilidade
urbana, prejudica o acesso da população a serviços públicos essenciais e impacta diretamente a
rotina de trabalhadores, estudantes, comerciantes, motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
A situação das vias do Bairro Nova Carajás deixou de representar mero desconforto e passou
a constituir problema estrutural de relevante interesse coletivo, com reflexos sobre a segurança
viária, a saúde pública e a atividade econômica local. O desgaste acentuado do pavimento e a
insuficiência de intervenções de manutenção ordinária demonstram a necessidade de uma atuação
mais robusta, planejada e definitiva, voltada não apenas a reparos pontuais, mas à efetiva
reconstrução das vias comprometidas.
Nesse contexto, revela-se pertinente e estratégica a busca de uma atuação cooperativa entre
o Poder Público Municipal e a iniciativa privada, notadamente com a Vale S.A., empresa que
possui notória presença institucional e operacional na região, bem como relevante capacidade
técnica e econômica para contribuir com iniciativas de infraestrutura urbana de interesse social,
desde que observados os princípios da legalidade, transparência, eficiência, supremacia do
interesse público e responsabilidade administrativa.
A adoção de parceria público-privada, ou de outro instrumento jurídico adequado de
cooperação institucional, poderá viabilizar a soma de esforços técnicos, operacionais e financeiros
necessários à recuperação estrutural das vias do bairro, permitindo que a intervenção ocorra com
maior celeridade, qualidade e alcance, beneficiando diretamente a população residente e todos
aqueles que utilizam diariamente as vias da região.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
Importa destacar que a melhoria da infraestrutura viária do Bairro Nova Carajás e de suas
imediações não representa apenas medida de urbanização, mas verdadeira ação de promoção da
dignidade humana, da segurança no trânsito e da inclusão territorial. Ruas em boas condições
favorecem o transporte escolar, o deslocamento de ambulâncias, o acesso a serviços públicos, o
escoamento de mercadorias, a circulação do transporte coletivo e a integração entre bairros,
reduzindo prejuízos materiais e riscos à integridade física da população.
Além disso, a reconstrução das vias poderá contribuir significativamente para a valorização
urbana da região, para a redução dos custos de manutenção de veículos suportados pelos moradores
e para a melhoria das condições gerais de habitabilidade, sobretudo em áreas historicamente
afetadas pela precariedade da infraestrutura.
Dessa forma, a presente Indicação busca incentivar o Poder Executivo Municipal a adotar
postura proativa na construção de soluções viáveis e estruturantes para um problema antigo e
sensível, promovendo diálogo institucional com a iniciativa privada e buscando meios legítimos e
eficientes para garantir à população do Bairro Nova Carajás e de suas imediações o direito a uma
infraestrutura urbana adequada.
Diante do exposto, a presente Indicação revela-se medida necessária, justa e de relevante
interesse público, razão pela qual se submete à apreciação desta Casa Legislativa.
Parauapebas, 09 de abril de 2026.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal