Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 206/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DO
CONTRATO DE COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL/PUBLICIDADE PARA
A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES
OFICIAIS E CAMPANHAS VOLTADAS À
SAÚDE PÚBLICA, COM FOCO NO
FORTALECIMENTO DAS UBS, DA UPA E
DO HGP.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvido o Soberano Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos
competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde e ao setor responsável pela
comunicação institucional do Município, a adoção das providências necessárias para a utilização
do contrato administrativo de comunicação/publicidade vigente na veiculação de campanhas,
orientações, informações de utilidade pública e ações de divulgação institucional voltadas à saúde
pública municipal, com especial atenção ao fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde –
UBS, da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e do Hospital Geral de Parauapebas – HGP,
ampliando o acesso da população à informação qualificada, aos serviços disponíveis e aos fluxos
corretos de atendimento.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a utilização do
contrato de comunicação institucional/publicidade já existente para a veiculação de informações
oficiais, campanhas educativas e ações de conscientização voltadas à saúde pública, com foco no
fortalecimento da rede municipal de atendimento, especialmente das Unidades Básicas de Saúde
(UBS), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital Geral de Parauapebas (HGP).
A comunicação pública eficiente é instrumento essencial para garantir o acesso da população
à informação de interesse coletivo, sobretudo na área da saúde, em que a orientação correta pode
contribuir diretamente para a prevenção de doenças, a redução da procura inadequada por
atendimentos de urgência e a melhor utilização dos serviços disponíveis na rede municipal.
Nesse contexto, a utilização estratégica do contrato de comunicação institucional pode
permitir a ampla divulgação de campanhas sobre prevenção, vacinação, saúde da mulher, saúde da
criança, combate a doenças sazonais, saúde mental, além de informar de forma clara sobre os fluxos
de atendimento, os serviços ofertados pelas UBS, o papel da UPA nos casos de urgência e
emergência, e a atuação do HGP nos atendimentos de maior complexidade.
Além de promover educação em saúde, essa medida também fortalece a transparência
administrativa, aproxima a gestão pública da população e combate a desinformação, permitindo
que os cidadãos tenham acesso a informações oficiais, atualizadas e seguras. Muitas vezes, a falta
de orientação adequada faz com que a população busque atendimento em unidades que não
correspondem à sua necessidade imediata, gerando sobrecarga no sistema e dificultando a
prestação eficiente dos serviços.
Assim, ao utilizar o contrato de publicidade institucional em favor da saúde pública, o
Município amplia o alcance das políticas públicas já desenvolvidas, valoriza a atenção básica,
melhora a compreensão da população sobre a rede de atendimento e contribui para um sistema de
saúde mais organizado, acessível e eficiente.
Diante da relevância da matéria, espera-se a sensibilidade do Poder Executivo para acolher a
presente Indicação, por se tratar de medida de interesse público, com potencial de gerar benefícios
concretos para toda a população.
Parauapebas, 09 de abril de 2026.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal