INDICAÇÃO 209/2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MEU BAIRRO,
MINHA CIDADE”, COM O OBJETIVO DE CREDENCIAR
MICROEMPRENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs) PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA
NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA, ORGANIZADA E ROTATIVA,
PROMOVENDO A CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS
PÚBLICOS.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, a criação do Programa “Meu Bairro, Minha Cidade” no município de
Parauapebas, com o objetivo de credenciar Microempreendedores Individuais (MEIs)
para a prestação de serviços de zeladoria urbana, promovendo geração de emprego e
renda, além da melhoria da conservação dos espaços públicos.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos
ditames da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras, trago hoje perante os senhores e senhoras uma
indicação voltada à criação do Programa “Meu Bairro, Minha Cidade” no município de
Parauapebas, medida que se mostra essencial para fortalecer a zeladoria urbana, gerar
oportunidades de emprego e renda, e promover maior participação da comunidade na
conservação dos espaços públicos.
O programa “Meu Bairro, Minha Cidade” consiste em uma política pública
inovadora que visa descentralizar e otimizar os serviços de manutenção urbana,
permitindo que trabalhadores locais, formalizados como MEIs, sejam habilitados para
executar atividades como capina, roçada, limpeza de vias, pintura de meio-fio,
manutenção de praças, entre outros serviços essenciais à conservação da cidade. A
proposta fortalece a atuação comunitária ao integrar moradores na melhoria dos
espaços onde vivem.
O funcionamento do programa se dará por meio de um processo de
credenciamento público, no qual os microempreendedores interessados deverão
atender aos requisitos técnicos estabelecidos pelo município. Após a habilitação, os
profissionais passarão a compor um banco de prestadores de serviços e serão
convocados conforme a necessidade, por meio de Ordens de Serviço (OS), de forma
rotativa e transparente, garantindo oportunidade a todos os cadastrados.
A execução será coordenada pela secretaria municipal responsável pela área de
serviços urbanos, que irá organizar as demandas, fiscalizar a execução dos serviços e
garantir que os padrões de qualidade sejam cumpridos. O modelo permite que vários
prestadores atuem simultaneamente em diferentes bairros, aumentando a eficiência e
a agilidade no atendimento das necessidades da população.
Serão beneficiados diretamente os microempreendedores individuais do
município, que terão a oportunidade de geração de renda e fortalecimento de seus
negócios, além das famílias que dependem dessa atividade econômica. Indiretamente,
toda a população de Parauapebas será contemplada com uma cidade mais limpa,
organizada e bem cuidada, proporcionando melhor qualidade de vida, valorização dos
espaços públicos e maior sensação de bem-estar.
Além disso, o programa contribui significativamente para o desenvolvimento
econômico local, ao incentivar a circulação de recursos dentro do próprio município, ao
mesmo tempo em que reduz custos operacionais e amplia a capacidade de atendimento
da administração pública.
Dessa forma, a presente indicação visa aliar eficiência administrativa,
desenvolvimento econômico e participação social, promovendo uma gestão mais
próxima da comunidade e comprometida com a melhoria contínua da cidade.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, Poder Executivo
Municipal a referida demanda. Assim, conclamo aos nobres vereadores a Aprovação
desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 14 de abril de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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