INDICAÇÃO 210/2026
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A
IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO
DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL,
COM O OBJETIVO DE PROMOVER MAIOR
ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E GARANTIR A
SEGURANÇA DOS MOTORISTAS E PEDESTRES.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, a implantação, manutenção e revitalização da sinalização viária
horizontal e vertical, em todas as vias do município, com o objetivo de promover maior
organização do trânsito, melhorar a fluidez viária, reduzir o número de acidentes,
especialmente em cruzamentos, e garantir mais segurança a motoristas, ciclistas e
pedestres, além de contribuir para uma mobilidade urbana mais eficiente e acessível.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos
ditames da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras, trago hoje perante os senhores e senhoras uma
indicação voltada ao aprimoramento da sinalização viária horizontal e vertical no
município de Parauapebas, medida que se mostra essencial para garantir maior
segurança, organização e eficiência no trânsito local.
Como podemos observar nas vias da cidade de Parauapebas, o intenso fluxo de
veículos, especialmente carros e motocicletas, aliado ao crescimento populacional e à
expansão urbana, tem ampliado significativamente a demanda por uma sinalização
eficiente e constantemente atualizada. No entanto, grande parte das sinalizações
encontram-se desgastadas, apagadas ou até mesmo inexistentes, comprometendo a
segurança e a fluidez do trânsito.
A falta de manutenção das sinalizações horizontais, como faixas de pedestres,
linhas de divisão de pista e áreas de parada, e sinalizações verticais, como placas de
regulamentação, advertência e indicação, contribui diretamente para a desorganização
do tráfego. Sendo isso uma das maiores razões para o elevado número de acidentes
registrados em nossa cidade, principalmente em cruzamentos, onde muitas vezes
inexistem tanto as demarcações no asfalto quanto placas de “pare” e “dê a preferência”
e “faixa de pedestre à frente”. Sem essa orientação básica, o risco de colisões aumenta
consideravelmente, colocando em perigo motoristas, motociclistas e pedestres.
Ademais, é imprescindível destacar a situação das áreas próximas a prédios
públicos, como escolas e hospitais, onde há grande circulação de pedestres, incluindo
crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Nessas localidades, a sinalização
deve ser ainda mais reforçada e visível, garantindo travessias seguras e contribuindo para
a redução da velocidade dos veículos. A inexistência ou precariedade dessas sinalizações
nesses pontos críticos agrava o risco de acidentes e compromete a segurança da
população.
Além do mais, dados do Departamento Nacional de Trânsito apontam que a
sinalização viária adequada é um dos principais fatores para a redução de acidentes,
podendo diminuir significativamente ocorrências de colisões e atropelamentos. Ainda,
conforme informações do Observatório Nacional de Segurança Viária, cerca de 90% dos
acidentes de trânsito estão relacionados a falhas humanas, sendo que a ausência ou
precariedade da sinalização contribui diretamente para erros de condução,
especialmente em áreas urbanas de grande circulação.
Diante desse cenário, torna-se fundamental que o Poder Executivo promova a
implantação de novas sinalizações, bem como a repintura e manutenção periódica das
já existentes, priorizando as vias de maior fluxo e as áreas sensíveis. Tal medida não
apenas contribuirá para a organização do trânsito, mas também atuará diretamente na
preservação de vidas, na redução de acidentes e na melhoria da mobilidade urbana em
Parauapebas.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, Poder Executivo
Municipal a referida demanda. Assim, conclamo aos nobres vereadores a APROVAÇÃO
desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 14 de abril de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
.