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materia nº 207/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 207 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA DE BOXES COMERCIAIS, REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA, AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id11218

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição com resposta do Poder Executivo
2026-04-16 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-04-14 Proposição aprovada na sessão
2026-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-13 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T11:24:00.650871-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará 
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 207/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE 
REFORMA DE BOXES COMERCIAIS, 
REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA, 
AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
E INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
LIMPEZA URBANA NO BAIRRO VALE 
DO SOL, NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
AUTOR:
ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que sejam 
tomadas as providências cabíveis para a realização de reforma de boxes comerciais, 
revitalização asfáltica, ampliação da iluminação pública e intensificação dos serviços de 
limpeza urbana no bairro vale do sol, no município de parauapebas.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente, solicita-se a reforma completa dos quatro boxes localizados na Rua Marcos 
Paulo, contemplando serviços de recuperação estrutural, revisão das instalações elétricas e 
hidráulicas, pintura geral, substituição de portas e pisos, além de melhorias na acessibilidade e 
segurança pois o local se encontra abandonado e servindo de refúgio para pessoas em situação 
de rua e usuários de entorpecentes.
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará 
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Atualmente, esses espaços apresentam sinais de desgaste e necessitam de intervenções para
que possam atender de forma adequada às atividades comerciais ali desenvolvidas. 
Dessa forma, a reforma proposta não apenas proporcionará melhores condições de trabalho 
aos comerciantes, como também oferecerá mais conforto, segurança e organização aos 
consumidores. Trata-se de uma medida estratégica para fortalecer o comércio local, estimular 
o empreendedorismo e fomentar a economia do bairro, valorizando o espaço público e 
incentivando a ocupação adequada desses imóveis.
No mesmo sentido, solicita-se a reforma dos quatro boxes situados na Rua Rafael Pietra 
Fraga, no Centro Comercial Vale do Sol, com posterior cessão desses espaços às 
associações que desenvolvem atividades sociais, culturais, educacionais e comunitárias no 
bairro. A destinação desses locais para uso coletivo representa uma importante ação de 
incentivo às iniciativas locais, possibilitando a ampliação de projetos voltados à inclusão 
social, capacitação profissional, geração de renda, apoio às famílias e desenvolvimento 
humano.
É importante destacar que muitas dessas associações enfrentam dificuldades estruturais para 
manter suas atividades, e a disponibilização de espaços adequados podem fazer toda a 
diferença na continuidade e expansão dos serviços prestados à comunidade. Assim, essa 
medida fortalece o trabalho social do bairro e contribui diretamente para a construção de uma 
comunidade mais participativa, organizada e assistida.
Além disso, torna-se indispensável a revitalização asfáltica em todo o Bairro Vale do Sol, 
abrangendo a recuperação de vias deterioradas, execução de operação tapa-buracos, 
recapeamento, nivelamento e melhorias no sistema de drenagem. A precariedade atual de 
diversas ruas tem gerado transtornos diários à população, dificultando o deslocamento de 
veículos e pedestres, além de aumentar o risco de acidentes e danos materiais.
A implantação e revitalização da sinalização horizontal e vertical também são fundamentais, 
garantindo maior organização do trânsito e contribuindo para a segurança viária. Investir na 
infraestrutura urbana é investir diretamente na qualidade de vida dos moradores.
Outro ponto que demanda atenção urgente é recuperação e ampliação da iluminação pública 
em todas as ruas e espaços públicos do bairro. Atualmente, há diversos pontos com 
iluminação insuficiente ou inexistente, o que acaba gerando sensação de insegurança e 
aumentando a vulnerabilidade a ocorrências no período noturno.
A melhoria desse sistema é essencial para garantir maior tranquilidade à população, além de 
contribuir para a ocupação dos espaços públicos no período da noite, fortalecendo a 
convivência social e prevenindo situações de risco.
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará 
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Por fim, solicita-se a intensificação dos serviços de limpeza urbana, incluindo varrição 
regular, coleta eficiente de resíduos sólidos, retirada de entulhos, desobstrução de bueiros e 
canais de drenagem, bem como a realização contínua de roçagem e capina em terrenos 
baldios, praças, canteiros e demais áreas públicas.
Diante do exposto, a presente indicação se justifica pela necessidade urgente de atender às 
demandas da população do Bairro Vale do Sol, promovendo melhorias estruturais, 
fortalecimento econômico, inclusão social e valorização dos espaços públicos. Trata-se de um 
conjunto de ações que, de forma integrada, contribuirão significativamente para elevar a 
qualidade de vida dos moradores e garantir um desenvolvimento urbano mais digno, seguro e 
sustentável para toda a comunidade, portanto, preço a aprovação dos meus nobres pares.
Parauapebas 10 de abril de 2026
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT

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