ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 208/2026
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS,
NA PESSOA DO SR. PREFEITO
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA
NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA
A REVITALIZAÇÃO COM
UGENCIA DA RUA A-21, QUE SE
ENCONTRA INTRANSITÁVEL
PARA O CAMINHÃO DE COLETA
DE LIXO DEVIDO AO DESGASTE
DA VIA, E DEMAIS RUAS E
PRAÇAS NO BAIRRO AMAZONAS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que sejam
tomadas as providências cabíveis para a revitalização, com urgência na Rua A-21, que se
encontra intransitável para o caminhão de coleta de lixo devido ao desgaste da via, e demais
ruas e praças no Bairro Amazonas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo sensibilizar o Poder Executivo Municipal quanto à
necessidade premente da revitalização da rua A21 no bairro Amazonas. O severo desgaste de
sua pista tornou o local intransitável para os caminhões responsáveis pela coleta de lixo. Em
decorrência disso, o serviço de limpeza urbana foi interrompido na via, ocasionando o depósito
irregular de resíduos em calçadas e cruzamentos. Tal situação viola a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que determina aos municípios a garantia da
coleta regular e apropriada, além de representar um risco à saúde pública, ao propiciar a
disseminação de vetores transmissores de doenças e quadros diarreicos agudos.
O bairro Amazonas é um dos mais populosos de Parauapebas, e enfrenta progressiva
degradação de sua infraestrutura viária e de seus espaços públicos de convivência. Conforme
reiterados relatos de moradores e lideranças comunitárias, as ruas do referido bairro apresentam
quadros críticos de erosão, buracos, falta de drenagem e acúmulo de sedimentos, agravados
durante o período chuvoso. Tal situação compromete não apenas a mobilidade urbana e a
segurança de pedestres e condutores, mas também a prestação de serviços públicos essenciais.
Vale ressaltar que o vereador Michel Carteiro já pediu limpeza e reforma de praça nesse mesmo
bairro
Diante do exposto, a revitalização urgente da Rua A-21 – revela-se medida imperativa para
assegurar dignidade dos moradores, garantir a efetividade dos serviços públicos de saneamento
e mobilidade, e cumprir os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público que
regem a Administração Municipal.
Assim, espera-se que Vossa Excelência, o Prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, atento às
demandas dos moradores daquela localidade, determine à Secretaria Municipal de Obras
(SEMOB) e à Secretaria Municipal de Urbanização (SEMURB) a imediata adoção das medidas
cabíveis, tais como o restabelecimento das condições de tráfego da Rua A-21, a revisão do
ESTADO DO PARÁ
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percurso da coleta de resíduos sólidos e a revitalização das praças e demais ruas do bairro
Amazonas.
09 de abril de 2026 Parauapebas PA
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT