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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 183/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INCLUSÃO DE
ABAFADORES DE RUÍDOS NO KIT
ESCOLAR PARA CRIANÇAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
EM PARAUAPEBAS.
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão de
abafadores de ruídos no kit escolar para crianças com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) na rede municipal de ensino em Parauapebas.
Parauapebas, 10 de abril de 2026.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A proposta de incluir abafadores de ruído nos kits escolares destinados a estudantes com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino é uma medida importante
para a inclusão. Muitas crianças com TEA têm sensibilidade a sons, o que faz com que barulhos
comuns do ambiente escolar, como conversas, cadeiras sendo arrastadas ou o toque da
campainha, causem desconforto, ansiedade e dificuldade de concentração.
A disponibilização desses abafadores, como parte do material escolar, é uma solução
simples, de baixo custo e com grande impacto. Eles ajudam a reduzir os estímulos sonoros,
proporcionando mais conforto e permitindo que o estudante se concentre melhor nas atividades.
Com isso, também contribuem para prevenir crises de ansiedade e estresse.
Além disso, o uso do abafador favorece a inclusão escolar, ao oferecer condições mais
adequadas para que esses alunos participem das atividades em igualdade com os demais.
Também fortalece a autonomia, pois permite que o próprio estudante utilize o recurso quando
necessário para se sentir mais confortável.
Cabe destacar que essa medida já foi adotada no município de Paulo Lopes, em Santa
Catarina, que possui cerca de 9.879 habitantes e um orçamento previsto para 2026 de
aproximadamente R$ 83.651.000,00, valor cerca de 30 vezes menor que o orçamento do
município de Parauapebas, demonstrando que se trata de uma ação viável e acessível.
A iniciativa está alinhada com a Política Nacional de Educação Especial e com a Lei
Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que garantem o direito à acessibilidade e à inclusão
dos estudantes com deficiência no ambiente escolar.
Assim, a inclusão de abafadores de ruído nos kits escolares para crianças com TEA é
uma medida de respeito, cuidado e compromisso com a educação inclusiva. Trata-se de um
investimento que melhora o bem-estar, favorece o aprendizado e contribui para a construção
de uma escola mais acolhedora para todos.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente
indicação.
Parauapebas/PA, 10 abril de 2026.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
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